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Proteção de dados

O que esta plataforma sabe sobre quem a visita, o que a base guarda sobre pessoas, e sob que direito cada fonte de terceiro entrou aqui. As três respostas são verificáveis: a primeira no código, a segunda no dado publicado, a terceira na licença que cada fonte declara.
sem dado pessoalsem rastreio82 fontes com dado

Esta base não guarda dado pessoal. São 663.649 observações, e a menor unidade de qualquer uma delas é o município: nenhuma descreve pessoa, domicílio, empresa nomeada ou evento individual.

O que a plataforma sabe sobre quem a visita

A resposta é: nada. Ela não pede cadastro, não tem formulário, não instala medidor de audiência e não guarda registro de navegação. Isto é afirmação sobre o código, e o código está aberto para conferência.

  • Sem cadastro e sem formulário

    Todo o conteúdo abre sem login. Não há campo que envie informação a servidor algum: a busca, os filtros e os seletores rodam no próprio navegador, sobre o pacote de dados que já veio com a página.

  • Sem medidor de audiência

    Não há Google Analytics nem equivalente, e nenhum recurso é buscado em servidor de terceiro: tipografia, ícones e dados vêm do próprio domínio. Por isso nenhuma outra empresa fica sabendo da visita.

  • O que fica guardado no seu navegador

    O endereço da página carrega o recorte escolhido, para que ele possa ser copiado e mandado a outra pessoa. Isso fica no seu navegador e não é enviado a lugar nenhum. A língua e o tema escolhidos vivem em memória e voltam ao padrão quando a página recarrega.

  • O que o servidor registra

    Como qualquer servidor de páginas, o provedor de hospedagem registra o pedido de cada arquivo para poder entregá-lo. Esse registro é do provedor, é técnico e não é usado por este projeto para nada: não há painel de audiência, não há perfil de leitor e não há cruzamento com outra base.

Por que a base não tem dado pessoal

Não é promessa de tratamento: é consequência do recorte. A base mede fenômeno físico, emissão agregada, compromisso público e registro administrativo, e o menor recorte espacial de qualquer série é o município. Onde não entra pessoa, não há dado pessoal a proteger.

  • O município é o menor recorte

    Emissão, índice de risco, decreto de desastre e população exposta são publicados por município pelas próprias fontes, já agregados na origem. Esta base não desagrega nada, e não teria como: o dado abaixo do município não existe nos arquivos que ela guarda.

  • O decreto é ato público

    A contagem de desastre é de decreto municipal reconhecido no sistema federal, que é ato administrativo publicado. Ela conta protocolos, e não pessoas atingidas nomeadas.

  • As pessoas nomeadas são autoras

    Os únicos nomes de pessoa nesta plataforma são os de quem assina o projeto e os das referências bibliográficas, com o currículo público de cada uma. Autoria é atribuição, e não dado pessoal tratado.

Sob que direito cada fonte entrou

A licença é campo do catálogo de fontes, e não nota de rodapé. Ela viaja com a fonte em toda a plataforma e aparece aqui como está, inclusive quando a resposta ainda é a de que falta confirmar. Fonte cuja licença não foi confirmada não deixa de ser usada: ela é usada com a dúvida escrita, porque esconder a dúvida faria a página afirmar o que a base não sabe.

▸ fontes com dado, por família de licença

O agrupamento é por família, e não pelo texto exato: a fonte escreve CC BY 4.0, CC BY 4.0 (Decidim) e Creative Commons 4.0 com variante a confirmar, e listá-las como três coisas diferentes esconderia que são a mesma permissão. O texto exato de cada uma está na lista abaixo.

  • CC BY24
  • com restrição de uso19
  • por confirmar15
  • uso livre com citação14
  • domínio público6
  • CC BY-SA4

Das 82 fontes com dado, 42 declaram licença Creative Commons de atribuição, 19 declaram licença com restrição de uso comercial ou de obra derivada, e 15 ainda não tiveram a licença confirmada na origem.

As que têm restrição de uso comercial ou de obra derivada limitam o que se pode fazer com o dado delas, e não o que esta plataforma faz: aqui elas são citadas e apresentadas com a fonte nomeada, que é uso permitido em todas. Quem for reutilizar o arquivo baixado precisa conferir a licença da fonte de origem, e é por isso que ela viaja no CSV.

DOIS PONTOS EM ABERTO, e eles ficam escritos porque ainda não foram resolvidos. O PRIMEIRO é a cláusula SemDerivações: o rodapé dos sítios do governo federal declara Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0, que permite copiar e redistribuir e NÃO permite obra derivada, e esta base produz três séries que são derivação declarada de dado dessas fontes, a leitura climática do gasto tributário, a do subsídio da União, e a fração fóssil do transporte. O SEGUNDO é mais estreito: os termos do IPCC e do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente autorizam uso PESSOAL e não comercial, sem direito de redistribuição, e autorizam à parte a reprodução de número limitado de figuras ou trechos curtos desde que citada a fonte completa. Esta base guarda poucos números dessas duas fontes, cada um com a fonte nomeada, a página de origem e o instantâneo com resumo criptográfico, o que corresponde à segunda autorização; publicá-los no arquivo aberto para baixar, por outro lado, é redistribuição. Se as duas coisas cabem na mesma permissão é questão jurídica que esta página não decide, e que fica registrada em vez de silenciada. A alternativa, deixar de publicar, retiraria da plataforma o que ela acrescenta ao dado bruto e apagaria a rastreabilidade que ela existe para oferecer.

Duas decisões de coleta ficam registradas aqui porque tocam direito de acesso. O SEEG devolve recusa a qualquer agente que não seja navegador, embora o arquivo seja oferecido para download público; o coletor desta base passa a se identificar como navegador nessas coletas, e a escolha fica gravada no manifesto de cada instantâneo em vez de virar padrão silencioso. E o SIRENE não oferece download em massa: o dado sai por painel embutido, e a decisão foi não raspar o painel, buscando o número no relatório oficial anexo ao inventário.

O que esta base oferece de volta

O trabalho próprio deste projeto é a montagem: o catálogo, a separação entre série e observação, as regras de qualidade, os extratores e a camada de análise. Esse trabalho é oferecido para uso livre com citação, e os arquivos derivados ficam disponíveis para download na página de dados abertos.

  • O dado de origem continua sendo de quem o publicou

    Baixar um arquivo daqui não muda a licença do dado que está dentro dele. Cada observação carrega a fonte, a edição e o instantâneo de onde veio, e é a licença daquela fonte que decide o que se pode fazer com aquele número.

    chegar emdados abertos as fontes

  • A guarda é acumulativa e datada

    Cada coleta grava o arquivo como veio, com a URL, o tamanho, a data e a impressão digital do conteúdo. É o que permite a um terceiro conferir se o número mudou porque a fonte revisou o passado, e não porque esta base errou a conta.

    chegar emas edições guardadas o método

  • A camada pedagógica é obra de terceiro identificado

    Os conceitos e a bibliografia que sustentam a leitura vêm de obras com autoria declarada, cada uma com a referência completa e o número da base que ela sustenta. Elas entram como referência citada, e nenhuma é reproduzida por inteiro.

    chegar emvocabulário

O estado da guarda, hoje

A promessa de rastreio é que um terceiro consiga refazer o caminho de qualquer número até o arquivo de origem. Ela se quebra em três lugares, e os três são conferidos por programa a cada exportação: instantâneo apontado que não existe, arquivo declarado em manifesto que sumiu do disco, e soma de verificação que deixou de bater. O que a conferência encontra aparece aqui, e não em nota de rodapé.

  • 10.448 arquivos guardados e conferidos

    2.43 GB, cada arquivo com a URL de onde veio, o tamanho em bytes e o SHA-256 do conteúdo. São 10.449 declarados em manifesto, e a conta publicada é a dos que o disco confirma. 1 entrada(s) não têm cópia própria porque o conteúdo é idêntico ao de uma coleta anterior; elas continuam rastreáveis, porque o manifesto diz o hash, a data e o arquivo que as sustenta.

    SHA-256