Como a agenda se formou
O Grupo Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima discutiu 33 itens de agenda entre 2010 e 2020. A autora de uma tese de doutorado leu as atas e os documentos oficiais do período e contou esses itens um a um. A lei de 2009 que criou a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) previu 18 instrumentos para pôr a política em prática.
Um item entra nesta contagem quando foi discutido numa reunião do grupo e aparece no registro escrito da reunião. A série mostra os assuntos que receberam atenção do governo. As medidas do clima estão nas outras seções desta plataforma. Vários itens discutidos nunca se tornaram decisão. A revisão do Plano Clima, por exemplo, durou quatro anos sem ser concluída, e o sistema nacional de monitoramento da política não foi finalizado.
Os 18 instrumentos da lei foram agrupados em três tipos, e o tipo mais numeroso é plano de ação, com 7 instrumentos. Do total, 5 instrumentos nunca foram definidos. 3 deles estão entre os 5 instrumentos de monitoramento.
O ano com mais itens discutidos foi 2013, com 9 itens. Em 2016, 2019 e 2020, o número caiu a zero. Esses zeros são resultado da contagem, e não falta de dado: o levantamento cobre de 2010 a 2020 e não encontrou nenhum item nesses anos.
A série termina em 2020, o último ano do levantamento. A queda no fim da série acompanha uma decisão política, sem relação com o clima medido. Por isso, esta série mostra a história da atenção do governo ao tema. Ela não mede como o governo respondeu às condições do tempo.
A agenda, ano a ano
2010
2009-2013
COP 16, Cancún: adaptaçãoPresidente LulaDesmatamento5 itensFundo Clima; Grupo Executivo do CIM; Planos Setoriais; lançamento do Plano e da linha de crédito ABC2011
2009-2013
COP 17Ministra do MMA Izabella TeixeiraDesmatamento6 itensFundo Clima; Grupo Executivo do CIM; Planos Setoriais; Núcleo de Articulação Federativa; Projeto Partnership for Market Readiness2012
2009-2013
COP 18Ministra do MMA Izabella TeixeiraDesmatamento; desastres naturais4 itensFundo Clima; Grupo Executivo do CIM; Planos Setoriais; Núcleo de Articulação Federativa; PMR; Projeto Opções de Mitigação2013
2009-2013
COP 19: REDD+Ministra do MMA Izabella TeixeiraDesmatamento; desastres naturais9 itensFundo Clima; Grupo Executivo do CIM; Planos Setoriais; Núcleo de Articulação Federativa; PMR; Projeto Opções de Mitigação2014
2014-2018
COP 20Ministra do MMA Izabella TeixeiraEnergia; agropecuária5 itensGrupo Executivo do CIM; PMR; NDC2015
2014-2018
COP 21, Paris: Acordo de Paris e NDCMinistra do MMA Izabella TeixeiraEnergia; agropecuária1 itensGrupo Executivo do CIM; PMR; NDC2016
2014-2018
COP 22Ministra do MMA Izabella TeixeiraEnergia; agropecuária0 itensPMR. Sem reuniões colegiadas no ano2017
2014-2018
COP 23Energia; agropecuária1 itensGrupo Executivo do CIM; PMR; Sistema Nacional de Registro de Emissões2018
2014-2018
COP 24Energia; agropecuária2 itensGrupo Executivo do CIM; PMR2019
2019-2020
COP 25Ministro do MMA Ricardo SallesEliminar instrumentos da PNMC0 itensProjeto Partnership for Market Readiness2020
2019-2020
COP 26Ministro do MMA Ricardo SallesEliminar instrumentos da PNMC0 itensProjeto Partnership for Market Readiness
Os três períodos
A tese divide os anos em três períodos. Cada período começa ou termina com um evento central e tem um mecanismo causal próprio, isto é, o motivo que, segundo a tese, explica o que entrou na agenda. Os motivos que levaram à discussão do plano de ação, do monitoramento e do financiamento são diferentes.
2009-2013 · Planos setoriais
Acordo internacionalSurgimento da PNMC, com a Lei 12.187/2009 e a formulação dos planos setoriais. A COP 15, em Copenhague, pediu ações setoriais aos países, e delas saíram os planos setoriais brasileiros, oficializados pelo Decreto 7.390/2010.2014-2018 · Acordo de Paris
Evolução técnico-científica e financiamento internacional para o monitoramentoFormulação de metas nacionais para a NDC do Acordo de Paris. A COP 21 fixou a Contribuição Nacional Determinada, e a agenda passou de plano setorial para meta nacional.2019-2020 · Governo negacionista
Disponibilidade de recursos internacionais para os mecanismos de financiamentoAscensão de um governo negacionista da mudança do clima, somada à pandemia. Paralisia de desembolso orçamentário e eliminação de colegiados e projetos; onze comitês extintos; relato de censura na divulgação dos dados de emissão.
Os instrumentos que a lei previu
O artigo 6º da Lei 12.187/2009 lista dezoito instrumentos, agrupados aqui em três tipos. A situação de cada instrumento foi copiada da tese, como está escrita nela, sem avaliação desta plataforma.
▸ plano de ação · 7 instrumentos, 2 sem definição
Plano Nacional sobre Mudança do Clima
inciso I
definidoMeta de redução de 36,1 a 39 por cento das emissões em 2020.Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas
inciso III
definidoPPCDAm, na Amazônia, e PPCerrado.Resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
inciso V
definidoAprovação por resolução de projetos submetidos ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.Linhas de pesquisa por agências de fomento
inciso VIII
definidoProjetos de pesquisa e chamadas públicas de agências públicas de fomento.Medidas que estimulem processos e tecnologias de redução, inclusive critérios de preferência em licitação
inciso XII
nunca definidoMedidas de regulação indefinidas.Medidas de divulgação, educação e conscientização
inciso XIV
nunca definidoIndefinidos.Padrões ambientais e metas quantificáveis e verificáveis de redução e remoção
inciso XVII
definidoPlanos de ação setoriais e Contribuição Nacional Determinada para 2025 e 2030.
▸ financiamento · 6 instrumentos
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
inciso II
definidoFundo Clima, criado pela Lei 12.114/2009. Reembolsável no BNDES, não reembolsável no MMA.Medidas fiscais e tributárias
inciso VI
definidoGastos tributários: gasto indireto pelo sistema tributário, exceção ao sistema de referência.Linhas de crédito
inciso VII
definidoPrograma ABC, linha de crédito aprovada pela Resolução BACEN 3.896 de 17/08/2010.Dotações orçamentárias
inciso IX
definidoDotações do Orçamento Geral da União previstas na Lei Orçamentária Anual.Mecanismos da Convenção
inciso X
definidoMecanismo de Desenvolvimento Limpo, único do Protocolo de Quioto aberto a país em desenvolvimento.Mecanismos econômicos
inciso XI
previsto sem regulamentoInstrumentos econômicos diversos a serem criados por regulamento: compensação ambiental, licenças negociáveis.
▸ monitoramento · 5 instrumentos, 3 sem definição
Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro
inciso IV
definidoRelatório submetido a cada quatro anos, por critérios técnicos definidos internacionalmente.Registros, inventários, estimativas e avaliações de emissões
inciso XIII
definidoSistema de Registro Nacional de Emissões, o SIRENE, gerido pelo MCTI.Monitoramento climático nacional
inciso XV
nunca definidoIndefinidos.Indicadores de sustentabilidade
inciso XVI
nunca definidoIndefinidos.Avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima
inciso XVIII
nunca definidoIndefinidos.
O que isto explica
Três dos cinco instrumentos de monitoramento previstos em lei nunca foram definidos: o monitoramento climático nacional, os indicadores de sustentabilidade e a avaliação de impactos sobre o microclima e o macroclima. Os documentos ajudam a explicar o que a página de distância até as metas mostra. Um compromisso escrito sem indicador não pode ser medido, porque o indicador nunca foi criado. O problema começa antes da coleta de dados, na falta de definição.
Segundo a tese, o monitoramento entrou na agenda quando os outros temas ficaram parados. A crise política e a falta de orçamento impediram decisões sobre o plano de ação e sobre o financiamento. Com isso, sobrou espaço para o monitoramento, um tema de menor visibilidade. Foi nesse contexto que surgiu o SIRENE, o Sistema de Registro Nacional de Emissões. Isso ajuda a entender a página o que dá para conferir. Ainda segundo a tese, parte do que o país mede hoje foi decidida porque, naquele momento, o monitoramento era o tema em que ainda era possível decidir.
No terceiro período, a agenda é interrompida. Segundo as atas, o problema em foco passa a ser eliminar instrumentos da própria política. Onze comitês são extintos, e a tese relata censura na divulgação dos dados de emissões. A curva chega a zero em 2019 e continua em zero em 2020.
Todas as séries do domínio
Cada série mostra o período coberto, o número de fontes e o caminho até os dados. A lista vai da série com mais observações para a série com menos. Ela inclui as séries que não têm gráfico nesta página, para que os dados delas também possam ser consultados.
Desempenho climático, categoria emissões (CCPI)
2019–2024 · 313 obs
escala 0 a 100fonte única65 recortesCategoria de maior peso no índice geral do CCPI (Climate Change Performance Index), com 40%. Combina o nível de emissão por habitante, a tendência, a distância de uma trajetória bem abaixo de 2 graus e a meta de 2030. O CCPI não mede o estado do clima. Ele mede o esforço de mitigação de cada país em relação aos outros, e por isso um país pode subir sem reduzir emissão, se os outros piorarem mais do que ele. Por decisão da fonte, nenhum país ocupa as três primeiras posições: ela as deixa vazias para dizer que nenhum país faz o suficiente. A posição não entra na base, só o escore, pela mesma razão do ND-GAIN: a posição de um país muda quando outro melhora sem que nada mude aqui. Não há edição com dado de 2020. A fonte pulou o ano de propósito, para não medir a queda da pandemia como esforço climático.Desempenho climático, índice geral (CCPI)
2019–2024 · 313 obs
escala 0 a 100fonte única65 recortesÍndice geral do CCPI (Climate Change Performance Index), composto ponderado das quatro categorias: emissão 40%, renováveis 20%, uso de energia 20% e política climática 20%. Ele contém as outras quatro séries do CCPI, e somar ou correlacionar as cinco conta a mesma avaliação várias vezes. O CCPI não mede o estado do clima. Ele mede o esforço de mitigação de cada país em relação aos outros, e por isso um país pode subir sem reduzir emissão, se os outros piorarem mais do que ele. Por decisão da fonte, nenhum país ocupa as três primeiras posições: ela as deixa vazias para dizer que nenhum país faz o suficiente. A posição não entra na base, só o escore, pela mesma razão do ND-GAIN: a posição de um país muda quando outro melhora sem que nada mude aqui. Não há edição com dado de 2020. A fonte pulou o ano de propósito, para não medir a queda da pandemia como esforço climático.Desempenho climático, categoria política climática (CCPI)
2019–2024 · 313 obs
escala 0 a 100fonte única65 recortesPeso de 20% no índice geral do CCPI (Climate Change Performance Index). É a única categoria avaliada por especialistas, e não calculada a partir de dados: cerca de 450 especialistas de organizações não governamentais dão nota à política do próprio país. Ela se lê como percepção qualificada, e não como medida. O CCPI não mede o estado do clima. Ele mede o esforço de mitigação de cada país em relação aos outros, e por isso um país pode subir sem reduzir emissão, se os outros piorarem mais do que ele. Por decisão da fonte, nenhum país ocupa as três primeiras posições: ela as deixa vazias para dizer que nenhum país faz o suficiente. A posição não entra na base, só o escore, pela mesma razão do ND-GAIN: a posição de um país muda quando outro melhora sem que nada mude aqui. Não há edição com dado de 2020. A fonte pulou o ano de propósito, para não medir a queda da pandemia como esforço climático.Desempenho climático, categoria renováveis (CCPI)
2019–2024 · 313 obs
escala 0 a 100fonte única65 recortesPeso de 20% no índice geral do CCPI (Climate Change Performance Index). O CCPI não mede o estado do clima. Ele mede o esforço de mitigação de cada país em relação aos outros, e por isso um país pode subir sem reduzir emissão, se os outros piorarem mais do que ele. Por decisão da fonte, nenhum país ocupa as três primeiras posições: ela as deixa vazias para dizer que nenhum país faz o suficiente. A posição não entra na base, só o escore, pela mesma razão do ND-GAIN: a posição de um país muda quando outro melhora sem que nada mude aqui. Não há edição com dado de 2020. A fonte pulou o ano de propósito, para não medir a queda da pandemia como esforço climático.Desempenho climático, categoria uso de energia (CCPI)
2019–2024 · 313 obs
escala 0 a 100fonte única65 recortesPeso de 20% no índice geral do CCPI (Climate Change Performance Index). Mede a oferta interna de energia por habitante e a sua trajetória. O CCPI não mede o estado do clima. Ele mede o esforço de mitigação de cada país em relação aos outros, e por isso um país pode subir sem reduzir emissão, se os outros piorarem mais do que ele. Por decisão da fonte, nenhum país ocupa as três primeiras posições: ela as deixa vazias para dizer que nenhum país faz o suficiente. A posição não entra na base, só o escore, pela mesma razão do ND-GAIN: a posição de um país muda quando outro melhora sem que nada mude aqui. Não há edição com dado de 2020. A fonte pulou o ano de propósito, para não medir a queda da pandemia como esforço climático.Políticas climáticas em vigor
1990–2026 · 222 obs
contagemfonte única6 recortesA série conta instrumentos de política, e não o efeito nem o rigor de cada um. Uma política pode existir e não ser aplicada. A vigência foi reconstruída a partir das datas de início e de fim, e não lida de uma série publicada pela fonte.Indicador de transição global, valor e meta
2025–2050 · 174 obs
unidade do indicadorfonte única45 recortesIndicadores de transição do relatório State of Climate Action, do WRI e do Systems Change Lab, com o valor mais recente e as metas para 2030, 2035 e 2050 alinhadas a 1,5 grau. O relatório declara que nenhum dos 45 indicadores avaliados está na trajetória necessária para a meta de 2030. Os indicadores não se somam e não se comparam entre si: cada um tem unidade própria, registrada no nome do recorte. Em boa parte deles as metas vêm em intervalo, e o valor guardado é o limite inferior, com o texto original na nota de cada observação.Fator de aceleração exigido para a meta de 2030
2023–2025 · 66 obs
vezesfonte única38 recortesQuantas vezes mais rápido cada indicador de transição precisa avançar para alcançar a meta de 2030. É um número por edição do relatório, e não série no tempo: o ano de referência é o da edição, e não o do dado avaliado. O relatório publica lado a lado o fator da edição de 2025 e o da edição de 2023. A comparação entre os dois diz se a distância até a meta aumentou ou diminuiu em dois anos. Quando a fonte diz que é preciso inverter o sentido, ela não calcula fator, e a linha fica fora.Itens de agenda governamental da PNMC
2010–2020 · 44 obs
contagemfonte única4 recortesA série conta itens de agenda da PNMC, a Política Nacional sobre Mudança do Clima, discutidos no Grupo Executivo do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. Silverwood-Cope (2024) levantou esses itens nas atas, no Quadro 2 da tese. A série mede a atenção do governo, e não resultado: um item pode entrar na agenda e não virar decisão, e a própria tese registra casos assim. O recorte espacial guarda o tipo de instrumento (plano de ação, financiamento, monitoramento), no mesmo padrão da série "Emissões de gases de efeito estufa do Brasil por setor", e BR guarda o total do ano. O zero de 2016, 2019 e 2020 é valor medido, e não ausência: o Quadro 2 cobre 2010-2020 e não registra item nesses anos. Um item da tabela, a negociação internacional, aparece como 'todos os anos' e por isso fica fora da contagem. Distribuí-lo entre os anos seria inventar uma data que a fonte não deu.Avaliação da ação climática do país
2022–2026 · 40 obs
escala 1 a 5fonte única40 recortesA nota é o julgamento fundamentado de um consórcio independente, e não uma medida. A escala é ordinal: 1 é criticamente insuficiente e 5 é compatível com 1,5 grau. Ela indica ordem, e não quantidade, e por isso a média entre países não tem sentido. Cada país é avaliado numa data própria. Comparar dois países é comparar julgamentos feitos em momentos diferentes.Ano-alvo declarado para neutralidade de emissões
2025–2026 · 10 obs
anofonte única10 recortesEste número é uma ambição declarada pelo país, e não uma medição. O qualificador registra o grau de formalização. Metas em lei e em documento de política entram como consolidadas. Declarações e propostas entram como preliminares.Redução percentual da meta intermediária declarada
2025–2026 · 9 obs
percentualfonte única9 recortesEste número é uma ambição declarada pelo país, e não uma medição. O ano-base e o horizonte variam por país e ficam na nota de cada observação.