Como a agenda se formou

Esta página não mede o clima. Mede a atenção que o governo brasileiro deu a ele, ano a ano, entre 2010 e 2020, e serve às outras abas explicando por que o dado climático brasileiro tem a forma que tem.

Silverwood-Cope (2024)fonte única2010–2020

chegar ema ficha da fonte a série no catálogo baixar as observações

Foram 33 itens de agenda discutidos no Grupo Executivo do Comitê Interministerial em onze anos, com pico de 9 em 2013 e zero em 2016, 2019, 2020. Dos 18 instrumentos que a lei de 2009 previu, 5 nunca foram definidos, e 3 deles estão entre os 5 de monitoramento.

A agenda, ano a ano

2010
2009-2013
COP 16, Cancún: adaptaçãoPresidente LulaDesmatamento5 itens
Fundo Clima; Grupo Executivo do CIM; Planos Setoriais; lançamento do Plano e da linha de crédito ABC
2011
2009-2013
COP 17Ministra do MMA Izabella TeixeiraDesmatamento6 itens
Fundo Clima; Grupo Executivo do CIM; Planos Setoriais; Núcleo de Articulação Federativa; Projeto Partnership for Market Readiness
2012
2009-2013
COP 18Ministra do MMA Izabella TeixeiraDesmatamento; desastres naturais4 itens
Fundo Clima; Grupo Executivo do CIM; Planos Setoriais; Núcleo de Articulação Federativa; PMR; Projeto Opções de Mitigação
2013
2009-2013
COP 19: REDD+Ministra do MMA Izabella TeixeiraDesmatamento; desastres naturais9 itens
Fundo Clima; Grupo Executivo do CIM; Planos Setoriais; Núcleo de Articulação Federativa; PMR; Projeto Opções de Mitigação
2014
2014-2018
COP 20Ministra do MMA Izabella TeixeiraEnergia; agropecuária5 itens
Grupo Executivo do CIM; PMR; NDC
2015
2014-2018
COP 21, Paris: Acordo de Paris e NDCMinistra do MMA Izabella TeixeiraEnergia; agropecuária1 itens
Grupo Executivo do CIM; PMR; NDC
2016
2014-2018
COP 22Ministra do MMA Izabella TeixeiraEnergia; agropecuária0 itens
PMR. Sem reuniões colegiadas no ano
2017
2014-2018
COP 23Energia; agropecuária1 itens
Grupo Executivo do CIM; PMR; Sistema Nacional de Registro de Emissões
2018
2014-2018
COP 24Energia; agropecuária2 itens
Grupo Executivo do CIM; PMR
2019
2019-2020
COP 25Ministro do MMA Ricardo SallesEliminar instrumentos da PNMC0 itens
Projeto Partnership for Market Readiness
2020
2019-2020
COP 26Ministro do MMA Ricardo SallesEliminar instrumentos da PNMC0 itens
Projeto Partnership for Market Readiness

Os três períodos

Cada período tem um evento central que o delimita e um mecanismo causal próprio: o que move o plano de ação não é o que move o monitoramento, nem o que move o financiamento.

2009-2013 · Planos setoriais
Acordo internacional
Surgimento da PNMC, com a Lei 12.187/2009 e a formulação dos planos setoriais. A COP 15, em Copenhague, pediu ações setoriais aos países, e delas saíram os planos setoriais brasileiros, oficializados pelo Decreto 7.390/2010.
2014-2018 · Acordo de Paris
Evolução técnico-científica e financiamento internacional para o monitoramento
Formulação de metas nacionais para a NDC do Acordo de Paris. A COP 21 fixou a Contribuição Nacional Determinada, e a agenda passou de plano setorial para meta nacional.
2019-2020 · Governo negacionista
Disponibilidade de recursos internacionais para os mecanismos de financiamento
Ascensão de um governo negacionista da mudança do clima, somada à pandemia. Paralisia de desembolso orçamentário e eliminação de colegiados e projetos; onze comitês extintos; relato de censura na divulgação dos dados de emissão.

Os instrumentos que a lei previu

O artigo 6º da Lei 12.187/2009 lista dezoito instrumentos, agrupados aqui em três naturezas. A situação de cada um é a que a tese registra, e não um juízo desta plataforma.

▸ plano de ação · 7 instrumentos, 2 sem definição

Plano Nacional sobre Mudança do Clima
inciso I
definido
Meta de redução de 36,1 a 39 por cento das emissões em 2020.
Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos biomas
inciso III
definido
PPCDAm, na Amazônia, e PPCerrado.
Resoluções da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima
inciso V
definido
Aprovação por resolução de projetos submetidos ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Linhas de pesquisa por agências de fomento
inciso VIII
definido
Projetos de pesquisa e chamadas públicas de agências públicas de fomento.
Medidas que estimulem processos e tecnologias de redução, inclusive critérios de preferência em licitação
inciso XII
nunca definido
Medidas de regulação indefinidas.
Medidas de divulgação, educação e conscientização
inciso XIV
nunca definido
Indefinidos.
Padrões ambientais e metas quantificáveis e verificáveis de redução e remoção
inciso XVII
definido
Planos de ação setoriais e Contribuição Nacional Determinada para 2025 e 2030.

▸ financiamento · 6 instrumentos

Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
inciso II
definido
Fundo Clima, criado pela Lei 12.114/2009. Reembolsável no BNDES, não reembolsável no MMA.
Medidas fiscais e tributárias
inciso VI
definido
Gastos tributários: gasto indireto pelo sistema tributário, exceção ao sistema de referência.
Linhas de crédito
inciso VII
definido
Programa ABC, linha de crédito aprovada pela Resolução BACEN 3.896 de 17/08/2010.
Dotações orçamentárias
inciso IX
definido
Dotações do Orçamento Geral da União previstas na Lei Orçamentária Anual.
Mecanismos da Convenção
inciso X
definido
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, único do Protocolo de Quioto aberto a país em desenvolvimento.
Mecanismos econômicos
inciso XI
previsto sem regulamento
Instrumentos econômicos diversos a serem criados por regulamento: compensação ambiental, licenças negociáveis.

▸ monitoramento · 5 instrumentos, 3 sem definição

Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro
inciso IV
definido
Relatório submetido a cada quatro anos, por critérios técnicos definidos internacionalmente.
Registros, inventários, estimativas e avaliações de emissões
inciso XIII
definido
Sistema de Registro Nacional de Emissões, o SIRENE, gerido pelo MCTI.
Monitoramento climático nacional
inciso XV
nunca definido
Indefinidos.
Indicadores de sustentabilidade
inciso XVI
nunca definido
Indefinidos.
Avaliação de impactos ambientais sobre o microclima e o macroclima
inciso XVIII
nunca definido
Indefinidos.

O que isto explica

Três dos cinco instrumentos de monitoramento previstos em lei nunca foram definidos: o monitoramento climático nacional, os indicadores de sustentabilidade e a avaliação de impactos sobre o microclima e o macroclima. É a explicação documental para o que a página de distância até as metas mostra: compromisso escrito sem indicador não vira número por falta de coleta, e sim porque o indicador nunca foi criado.

A tese registra que o monitoramento entrou na agenda pela janela que sobrou: quando a crise política e a inviabilidade orçamentária travaram a decisão sobre plano de ação e sobre financiamento, abriu-se espaço para o tema de menor visibilidade. O SIRENE nasceu daí. É contexto para a página de o que dá para conferir: o país mede o que mede em parte porque medir era o que dava para decidir naquele momento.

No terceiro período a agenda não muda de assunto: ela para. O problema em foco declarado nas atas passa a ser eliminar instrumentos da própria política, onze comitês são extintos e a tese relata censura na divulgação dos dados de emissão. A curva chega a zero em 2019 e continua em zero em 2020.

Todas as séries do domínio

Com o período que cada uma cobre, quantas fontes a sustentam e por onde chegar nela. A ordem é pelo número de observações. Séries sem painel próprio nesta página aparecem aqui, porque não ter gráfico é diferente de não existir.

Desempenho climatico, categoria emissoes (CCPI)
2019–2024 · 313 obs
escala 0 a 100fonte única65 recortes
Categoria de maior peso no indice geral, 40%. Combina nivel de emissao por habitante, tendencia, distancia de uma trajetoria bem abaixo de 2 graus e a meta de 2030. O CCPI NAO MEDE ESTADO DO CLIMA: mede ESFORCO DE MITIGACAO relativo, e por isso um pais pode subir sem reduzir emissao, se os outros piorarem menos. NENHUM PAIS OCUPA AS TRES PRIMEIRAS POSICOES por decisao da fonte: ela as deixa vazias para dizer que ninguem faz o suficiente. A POSICAO NAO ENTRA NA BASE, so o escore, pela mesma razao do ND-GAIN: a posicao de um pais muda quando outro melhora sem que nada mude aqui. NAO HA EDICAO COM DADO DE 2020: a fonte pulou o ano de proposito, para nao medir a queda da pandemia como esforco climatico.
chegar ema série CCPI
Desempenho climatico, indice geral (CCPI)
2019–2024 · 313 obs
escala 0 a 100fonte única65 recortes
Composto ponderado das quatro categorias: emissao 40%, renovaveis 20%, uso de energia 20% e politica climatica 20%. CONTEM as outras quatro series do CCPI, e somar ou correlacionar as cinco conta a mesma avaliacao varias vezes. O CCPI NAO MEDE ESTADO DO CLIMA: mede ESFORCO DE MITIGACAO relativo, e por isso um pais pode subir sem reduzir emissao, se os outros piorarem menos. NENHUM PAIS OCUPA AS TRES PRIMEIRAS POSICOES por decisao da fonte: ela as deixa vazias para dizer que ninguem faz o suficiente. A POSICAO NAO ENTRA NA BASE, so o escore, pela mesma razao do ND-GAIN: a posicao de um pais muda quando outro melhora sem que nada mude aqui. NAO HA EDICAO COM DADO DE 2020: a fonte pulou o ano de proposito, para nao medir a queda da pandemia como esforco climatico.
chegar ema série CCPI
Desempenho climatico, categoria politica climatica (CCPI)
2019–2024 · 313 obs
escala 0 a 100fonte única65 recortes
Peso de 20% no indice geral. E A UNICA CATEGORIA AVALIADA POR ESPECIALISTA, e nao calculada de dado: cerca de 450 especialistas de organizacoes nao governamentais pontuam a politica do proprio pais. Le-se como percepcao qualificada, e nao como medida. O CCPI NAO MEDE ESTADO DO CLIMA: mede ESFORCO DE MITIGACAO relativo, e por isso um pais pode subir sem reduzir emissao, se os outros piorarem menos. NENHUM PAIS OCUPA AS TRES PRIMEIRAS POSICOES por decisao da fonte: ela as deixa vazias para dizer que ninguem faz o suficiente. A POSICAO NAO ENTRA NA BASE, so o escore, pela mesma razao do ND-GAIN: a posicao de um pais muda quando outro melhora sem que nada mude aqui. NAO HA EDICAO COM DADO DE 2020: a fonte pulou o ano de proposito, para nao medir a queda da pandemia como esforco climatico.
chegar ema série CCPI
Desempenho climatico, categoria renovaveis (CCPI)
2019–2024 · 313 obs
escala 0 a 100fonte única65 recortes
Peso de 20% no indice geral. O CCPI NAO MEDE ESTADO DO CLIMA: mede ESFORCO DE MITIGACAO relativo, e por isso um pais pode subir sem reduzir emissao, se os outros piorarem menos. NENHUM PAIS OCUPA AS TRES PRIMEIRAS POSICOES por decisao da fonte: ela as deixa vazias para dizer que ninguem faz o suficiente. A POSICAO NAO ENTRA NA BASE, so o escore, pela mesma razao do ND-GAIN: a posicao de um pais muda quando outro melhora sem que nada mude aqui. NAO HA EDICAO COM DADO DE 2020: a fonte pulou o ano de proposito, para nao medir a queda da pandemia como esforco climatico.
chegar ema série CCPI
Desempenho climatico, categoria uso de energia (CCPI)
2019–2024 · 313 obs
escala 0 a 100fonte única65 recortes
Peso de 20% no indice geral; mede oferta interna de energia por habitante e sua trajetoria. O CCPI NAO MEDE ESTADO DO CLIMA: mede ESFORCO DE MITIGACAO relativo, e por isso um pais pode subir sem reduzir emissao, se os outros piorarem menos. NENHUM PAIS OCUPA AS TRES PRIMEIRAS POSICOES por decisao da fonte: ela as deixa vazias para dizer que ninguem faz o suficiente. A POSICAO NAO ENTRA NA BASE, so o escore, pela mesma razao do ND-GAIN: a posicao de um pais muda quando outro melhora sem que nada mude aqui. NAO HA EDICAO COM DADO DE 2020: a fonte pulou o ano de proposito, para nao medir a queda da pandemia como esforco climatico.
chegar ema série CCPI
Politicas climaticas em vigor
1990–2026 · 222 obs
contagemfonte única6 recortes
Conta instrumento de politica, e nao efeito nem rigor. Uma politica pode existir e nao sair do papel. Vigencia reconstruida a partir de data de inicio e fim, e nao lida de serie publicada pela fonte.
chegar ema série Climate Policy Database
Indicador de transicao global, valor e meta
2025–2050 · 174 obs
unidade do indicadorfonte única45 recortes
Indicadores de transicao do State of Climate Action, do WRI e do Systems Change Lab, com o valor mais recente e as metas para 2030, 2035 e 2050 alinhadas a 1,5 grau. O relatorio declara que NENHUM dos 45 indicadores avaliados esta na trajetoria necessaria para a meta de 2030. OS INDICADORES NAO SE SOMAM E NAO SE COMPARAM ENTRE SI: cada um tem unidade propria, que viaja no nome do recorte. As metas vem em intervalo em boa parte deles, e o valor guardado e o LIMITE INFERIOR, com o texto original na nota de cada observacao.
chegar ema série State of Climate Action
Fator de aceleracao exigido para a meta de 2030
2023–2025 · 66 obs
vezesfonte única38 recortes
Quantas vezes mais rapido cada indicador de transicao precisa avancar para alcancar a meta de 2030. E NUMERO POR EDICAO DO RELATORIO, e nao serie no tempo: o ano de referencia e o da edicao, e nao o do dado que ela avalia. O relatorio publica lado a lado o fator da edicao de 2025 e o da de 2023, e a comparacao entre os dois diz se a distancia ate a meta aumentou ou diminuiu em dois anos. Onde a fonte diz que e preciso inverter o sentido, ela nao calcula fator, e a linha fica fora.
chegar ema série State of Climate Action
Itens de agenda governamental da PNMC
2010–2020 · 44 obs
contagemfonte única4 recortes
Conta ITEM DE AGENDA discutido no Grupo Executivo do Comite Interministerial sobre Mudanca do Clima, levantado das atas por Silverwood-Cope (2024), Quadro 2. Mede ATENCAO GOVERNAMENTAL, e nao resultado: um item pode entrar na agenda e nao virar decisao, e a propria tese registra casos assim. O recorte espacial guarda o TIPO DE INSTRUMENTO (plano de acao, financiamento, monitoramento), no mesmo padrao de emissoes_por_setor_br; BR guarda o total do ano. O ZERO DE 2016, 2019 E 2020 E VALOR MEDIDO, e nao ausencia: o Quadro 2 cobre 2010-2020 e nao registra item nesses anos. Um item da tabela, a negociacao internacional, e declarado como 'todos os anos' e por isso FICA DE FORA da contagem: distribui-lo entre os anos seria inventar data que a fonte nao deu.
chegar ema série Tese PNMC
Avaliacao da acao climatica do pais
2022–2026 · 40 obs
escala 1 a 5fonte única40 recortes
Juizo fundamentado de consorcio independente, e nao medida. Escala ordinal: 1 e criticamente insuficiente e 5 e compativel com 1,5 grau. Rotulo com ordem, e nao quantidade; media entre paises nao tem sentido. Cada pais e avaliado em data propria, de modo que comparar dois paises e comparar julgamentos feitos em momentos diferentes.
chegar ema série CAT
Ano-alvo declarado para neutralidade de emissões
2025–2026 · 10 obs
anofonte única10 recortes
Ambição declarada, não medição. O grau de formalização vai no qualificador: em lei e em documento de política entram como consolidado, declaração e proposta como preliminar.
chegar ema série Net Zero Tracker
Redução percentual da meta intermediária declarada
2025–2026 · 9 obs
percentualfonte única9 recortes
Ambição declarada, não medição. O ano-base e o horizonte variam por país e vão na nota.
chegar ema série Net Zero Tracker

chegar embaixar o domínio inteiro