CD / Promessas de adaptação

Promessas de adaptação

O que os dezesseis planos temáticos de adaptação do Plano Clima prometem, e como cada um declara que vai medir o que prometeu. Nada aqui foi observado: é declaração, transcrita dos PDF guardados na base, com o arquivo, a página e o resumo criptográfico de onde saiu cada linha.
312 metas316 ações16 planos temáticos

Os dezesseis planos declaram 312 metas de adaptação. Delas, 155 trazem algum número no enunciado, e 157 não trazem nenhum. Uma meta sem número não pode ser descumprida nem cumprida pela metade: ela só pode ser declarada feita. Os 316 itens do quadro de implementação, ao contrário, apontam todos para um programa do Plano Plurianual.

A meta traz número, ou só prazo

A regra: a meta conta como quantificada quando o enunciado traz algum algarismo fora do ano de prazo. O ano sai da conta porque toda meta tem prazo, e prazo não é quantidade prometida. Recuperar um milhão de hectares conta; incorporar a lente climática na governança não conta.

▸ fração das metas com número no enunciado, por plano temático

A barra leva a FRAÇÃO, e não a contagem: um plano com 87 metas e um com 6 não se comparam pela contagem. O número de metas de cada plano fica no ponteiro, para que a fração de um plano curto não seja lida com o mesmo peso.

  • Povos e comunidades tradicionais88,9%
  • Igualdade racial85,7%
  • Agricultura familiar80,5%
  • Cidades75%
  • Recursos hídricos66,7%
  • Povos indígenas58,8%
  • Saúde51,9%
  • Transportes48,5%
  • Segurança alimentar38,2%
  • Biodiversidade33,3%
  • Agricultura e pecuária25%
  • Oceano e zona costeira15%
  • Indústria e mineração14,3%
  • Turismo0%
  • Energia0%
  • Riscos e desastres0%
155/312 no total3 planos sem nenhuma meta com númeromma_plano_clima

▸ o indicador declara unidade contável

A regra: o indicador conta quando começa por substantivo de contagem, como percentual, número, quantidade, hectares, taxa ou proporção. Percentual de comunidades atendidas conta; Programa implementado não conta, porque só admite dois estados, feito e não feito.

  • número e indicador contável130
  • só indicador contável56
  • só número na meta25
  • nenhum dos dois101

Três planos temáticos não têm nenhuma meta com número no enunciado, e são turismo, energia e riscos e desastres. Somados, eles declaram 43 metas cujo cumprimento dependerá inteiramente de quem as declarar cumpridas.

As duas classificações são independentes, e a interseção é o que mais importa: 130 metas têm número no enunciado E indicador contável, o que é 41,7% do total. Nessas, dá para saber quanto foi prometido e por que régua o progresso será lido; nas outras, falta uma das duas coisas ou as duas. Que série mede cada indicador é outra pergunta, e ela vive em o que dá para conferir .

Quem pode conferir a meta

A pergunta mais dura que estas metas admitem é quem poderá dizer que elas foram cumpridas. O indicador declarado por cada plano conta uma de três coisas, e a classificação abaixo é mecânica, decidida pelo particípio que encerra o indicador. ENTREGA DO PLANO conta o que o governo fez, e só o próprio programa sabe o número. ALCANCE DECLARADO conta quem recebeu, e o número sai do registro do programa. ESTADO DO MUNDO conta o que existe fora do programa, e é a única família em que outra fonte pode medir a mesma coisa.

▸ o que o indicador de cada meta conta

A regra é o particípio que encerra o indicador, e ela é aplicada na transcrição, e não aqui. Alcance é testado antes de entrega, porque famílias beneficiadas com infraestrutura implantada é alcance, e não entrega.

  • entrega do plano198
  • alcance declarado57
  • estado do mundo57

198 das 312 metas, isto é 63,5%, têm indicador que conta a ENTREGA DO PLANO: programa implementado, diretriz publicada, instrumento aprimorado. Outras 57 contam ALCANCE, isto é, quantas famílias, pessoas ou organizações o programa registrou como atendidas. Nas duas famílias, somadas 255 metas, o número que dirá se a meta foi cumprida sai do registro de quem a executou.

Sobram 57 metas cujo indicador conta ESTADO DO MUNDO, e só nelas uma fonte de fora poderia dizer o mesmo número. Essas foram revisadas uma a uma, e o resultado está na ponte publicada em dados abertos: 4 apontam para série que ESTA BASE JÁ GUARDA, 8 apontam para série que existe fora dela, sobretudo nos sistemas do ministério da saúde e do instituto de estatística, e 4 não têm medida que corresponda, porque nomeiam sigla de programa ou unidade sem grandeza.

ISTO NÃO É CRÍTICA AO PLANO, e a distinção importa. Meta de adaptação é diferente de meta de emissão: reduzir tonelada se mede com inventário, e preparar um território para a seca se faz com instrumento, com capacitação e com obra, que são coisas que só quem as executa conta. O que a repartição mostra é uma consequência prática, e não um defeito moral: o acompanhamento deste plano dependerá quase inteiramente do relato de quem o executa, e quem quiser conferi-lo por fora vai encontrar série para menos de vinte das trezentas e doze metas.

  • Produtividade dos sistemas agrícolas.

    Agricultura e pecuária

    fonte existe fora
    Produtividade agrícola é medida pela Produção Agrícola Municipal do IBGE, anual e por município, independente do plano. A base não a guarda; a série existe e é colhível.

  • P, D & I Agro

    Agricultura e pecuária

    sem medida
    O indicador nomeia uma sigla de programa e não uma grandeza. Não há o que medir sem que o próprio programa diga o que conta.

  • ODS 2.5.1.

    Agricultura e pecuária

    fonte existe fora
    Remete ao indicador 2.5.1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, número de recursos genéticos conservados em instalações de conservação. É medido pela FAO e reportado pelo IBGE; a base não o guarda.

  • % de extensão de Áreas Marinhas Protegidas na ZEE.

    Oceano e zona costeira

    série nesta baseExtensão de Áreas Marinhas Protegidas
    A base já guarda extensão de áreas marinhas protegidas em percentual, do Ministério do Meio Ambiente. É a correspondência mais direta de todas as 312 metas.
    chegar ema série

  • Área em hectares de ecossistemas costeiros e marinhos em processo de recuperação.

    Oceano e zona costeira

    fonte existe foraÁrea de manguezal
    A base guarda área de manguezal do MapBiomas, que é parte do ecossistema costeiro e não o todo. Ecossistema marinho em recuperação não tem série. Correspondência parcial e declarada como tal.
    chegar ema série

  • Área total (em hectares) restaurada com vegetação nativa.

    Povos indígenas

    série nesta baseÁrea de vegetação secundária em recuperação
    A base guarda área de vegetação secundária do MapBiomas, que é a vegetação que voltou a crescer. Restauração deliberada e regeneração espontânea entram na mesma medida por satélite, e a série não as separa; a ressalva viaja com o número.
    chegar ema série

  • Percentual anual de energia elétrica de autoprodução ou do mercado livre de energia proveniente de fontes renováveis.

    Indústria e mineração

    fonte existe foraMatriz energetica por fonte, bloco e setor
    A base guarda a matriz energética por fonte do PDE, com autoprodução separada na geração elétrica. O recorte de mercado livre não existe na série, e por isso a correspondência é parcial.
    chegar ema série

  • Taxa de morbidade infantil indígena; Taxa de mortalidade infantil indígena por causas evitáveis.

    Saúde

    fonte existe fora
    Mortalidade infantil indígena é publicada pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade do DATASUS, com recorte de raça e cor. A base não guarda dado de saúde e a série existe.

  • Taxa de morbidade e mortalidade em gestantes indígenas.

    Saúde

    fonte existe fora
    Mesma origem da anterior, no Sistema de Informações sobre Mortalidade do DATASUS.

  • Percentual de cobertura da APS; Percentual de cobertura da APS em áreas prioritárias (populações vulneráveis).

    Saúde

    fonte existe fora
    Cobertura da Atenção Primária à Saúde é publicada mensalmente pelo e-Gestor da Atenção Básica, por município. A base não guarda dado de saúde.

  • Percentual de cobertura da APS. Percentual de cobertura da APS em áreas prioritárias (populações vulneráveis).

    Povos e comunidades tradicionais

    fonte existe fora
    Mesma origem da anterior, no e-Gestor da Atenção Básica.

  • Número de interrupções quantificadas.

    Saúde

    série nesta baseInterrupções operacionais por evento climático na infraestrutura de transporte federal
    A base guarda interrupções operacionais por evento climático no transporte. O indicador da saúde fala de interrupção de serviço de saúde, que é outro objeto; a correspondência é de conceito e não de medida, e fica declarada como fraca.
    chegar ema série

  • Hectares conservados.

    Recursos hídricos

    sem medida
    O indicador conta hectares que o próprio Programa Produtor de Água registra como conservados. Não há medida externa de hectare conservado que corresponda ao critério do programa.

  • % de municípios mais vulneráveis à mudança do clima no âmbito de propostas e projetos estaduais.

    Segurança alimentar

    série nesta baseÍndice de risco de impacto para segurança alimentar
    A base guarda o índice de risco de segurança alimentar do AdaptaBrasil para os 5.570 municípios, que permitiria ordenar quais são os mais vulneráveis. O que o indicador conta, porém, é quantos deles entraram em proposta estadual, que é registro do programa; a série serve de denominador e não de medida.
    chegar ema série

  • Número de pescarias marinhas reguladas.

    Oceano e zona costeira

    sem medida
    Contagem de ato normativo, e não de estado do mar. A base guarda produtividade pesqueira, que mede outra coisa.

  • Milhões de m3/ano.

    Energia

    sem medida
    O indicador não nomeia a grandeza, só a unidade. Sem saber de que volume se fala, não há série que corresponda.
chegar emas metas com a classificação o que dá para conferir

Quando cada meta vence

O ano lido é o primeiro que aparece na frase depois de até, em ou ano de, porque a meta costuma abrir pelo prazo. As metas sem ano na frase entram como grupo próprio no fim, e não somem: uma meta sem prazo é fato sobre o Plano.

▸ metas de adaptação por ano de horizonte

A contagem é de metas, e não de ações. O Plano Clima cobre 2024 a 2035, e os prazos se concentram em três anos.

  • 20267
  • 2027107
  • 20288
  • 203010
  • 203168
  • 20325
  • 20331
  • 203577
  • sem prazo na frase29

O prazo que o outro documento declara

Os dezesseis planos escrevem o prazo dentro da frase da meta. O plano transversal de monitoramento consolida as mesmas metas num quadro só, com coluna própria de prazo, e é de lá que sai esta comparação. O casamento é pelo começo do enunciado, e não pelo código: o código reinicia em M1 dentro de cada plano.

O quadro de monitoramento alcança 162 das 312 metas de adaptação. Ele preenche 16 das 29 metas cuja frase não trazia ano nenhum, e deixa 13 ainda sem prazo declarado em lugar nenhum. Em 6 metas os dois documentos do mesmo Plano dizem anos diferentes para a mesma promessa, e nenhum dos dois foi apagado aqui.

  • Agricultura e pecuária · M3

    na frase 2032no quadro 2035
    Ampliar a disponibilização de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), até 2032.

  • Agricultura e pecuária · M4

    na frase 2028no quadro 2031
    Aprimorar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) como instrumento de gestão de risco na agropecuária, até 2028.

  • Agricultura familiar · M69

    na frase 2031no quadro 2035
    Realizar uma Conferência Temática de Mudança do Clima e Agricultura Familiar, preparatória para a 3ª CNDRSS, até 2031.

  • Energia · M14

    na frase 2035no quadro 2030
    Atenuar os efeitos nos sistemas de distribuição das alterações repentinas e/ou significantes na demanda de energia elétrica, até 2035.

  • Saúde · M20

    na frase 2027no quadro 2035
    Fomentar, no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), 5 projetos de fortalecimento da infraestrutura ou de tecnologias em saúde para a inovação e produção local ass

  • Transportes · M2

    na frase 2028no quadro 2027
    Melhorar 95% dos prédios e sistemas (das infraestruturas da Aviação Civil) que podem ser afetados pelos riscos climáticos e estão em estado de risco alto ou médio, até 2028.
chegar ema comparação de prazos em CSV

O plano que conta o tempo por ciclo

O plano transversal de mulheres e clima traz o mesmo quadro duas vezes, e as duas versões não coincidem: a consolidada repete 7 códigos e deixa de fora 9 metas que a outra traz. A transcrição usa a versão da seção de ações, que numera até M64 sem repetir nenhum código, e a conferência de numeração é o que decide entre as duas.

Nos dezesseis planos temáticos cada meta traz um prazo só, escrito na frase. Este traz 62 metas agrupadas em ciclos de política declarados, e a mesma linha de trabalho reaparece em cada um: primeiro elaborar, depois replicar, depois revisar. A meta do último ciclo depende de a do primeiro ter acontecido, e essa dependência não está escrita em nenhum outro plano do Plano Clima. Delas, 6 trazem quantidade a atingir, e 5 declaram cooperação internacional como fonte do recurso, com data de término anterior ao fim do plano.

▸ metas do plano de mulheres e clima por ciclo de política

Os ciclos são os que o próprio plano declara. Um deles vai de 2031 a 2035, e não de 2032 a 2035 como os demais: a divergência é do documento e está transcrita como está escrita.

  • até o final de 202617
  • 2027 a 203116
  • 2031 a 20353
  • 2032 a 203526
chegar emas metas transversais em CSV a divergência entre os dois quadros em CSV

Com que dinheiro, e por quem

O segundo quadro de cada plano é o de implementação: a ação que cumpre cada meta e o programa do Plano Plurianual de onde sai o recurso. Ele é a única ponte declarada entre a promessa de adaptação e o orçamento, e todas as linhas a trazem preenchida.

São 316 ações, e 316 delas declaram a fonte do recurso, apontando para 169 textos distintos de programa do Plano Plurianual. O que a plataforma não sabe, e não afirma, é quanto foi de fato empenhado em cada um: o gasto federal classificado como climático está em financiamento climático , e ele é organizado por eixo, e não por ação de plano temático. As duas repartições não se falam, e casá-las exigiria uma reconciliação que nenhuma das duas fontes publica.

Todas as metas

Cada linha traz o indicador que o plano declara para ela, a periodicidade de coleta, e o arquivo e a página de onde a transcrição saiu. O resumo criptográfico do arquivo está na tabela de dados abertos, para que a conferência não dependa desta página.

por plano
pelo que o indicador conta

312 de 312 metas

  • Incrementar, em 10% ao ano, o valor total disponibilizado em linhas de crédito que promovam a resiliência dos sistemas agropecuários de produção, até 2035.

    Agricultura e pecuária · M1 · 2035 · p. 80

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual anual de incremento do valor total disponibilizado. · Diferença percentual do valor total anual disponibilizado ao RenovAgro, Moderagro, Proirriga e Inovagro.

  • Ampliar a estrutura de monitoramento meteorológico.

    Agricultura e pecuária · M2 · p. 80

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de novas estações meteorológicas instaladas. · Somatório anual de novas estações meteorológicas acrescidas ao Sistema Nacional de Meteorologia.

  • Ampliar a disponibilização de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), até 2032.

    Agricultura e pecuária · M3 · 2032 · p. 80

    sem númeroindicador binárioAnual
    Expansão do PSR. · Valor total anual, em bilhões de reais, do orçamento federal disponibilizado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

  • Aprimorar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) como instrumento de gestão de risco na agropecuária, até 2028.

    Agricultura e pecuária · M4 · 2028 · p. 80

    sem númeroindicador binárioAnual
    Aprimoramento do Zarc. · Meta Qualitativa cujo indicador é a somatória dos indicadores das ações relacionadas à meta, ou seja, dados climáticos dos últimos 30 anos atualizados e manejo produtivo incorporado ao Zarc + Zarc – Pecuária Biomas Amazônia, Caatinga, Pampa e Pantanal elaborados.

  • Ampliar 72,68 milhões de hectares da área de produção agropecuária com adoção dos SPSABC+ – Plano ABC+, que aumentem a capacidade adaptativa dos sistemas agropecuários à mudança do clima dentro de uma abordagem integrada de paisagem, até 2031 (baseando-se na implementação a partir de 2021).

    Agricultura e pecuária · M5 · 2031 · p. 81

    com númeroindicador contávelAnual
    Total de novas áreas SPSAbc+ adaptadas. · Somatório total anual, em hectares, de novas áreas da produção agropecuária com adoção de Sistemas de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), Floresta Plantada (FP), Sistemas Agroflorestais (SAF), Sistema Plantio Direto, Sistemas Irrigados, Práticas para Recuperação de Pastagens Degradadas, Utilização de Bioinsumos.

  • Ampliar, até 2035, o desempenho produtivo em sistemas de produção agropecuária e de aquicultura resilientes.

    Agricultura e pecuária · M6 · 2035 · p. 81

    sem númeroindicador binárioAnual
    Produtividade dos sistemas agrícolas. · Produtividade Brasil média de grãos em valores absolutos por ano/safra em kg/ha da produção de algodão, amendoim, arroz, feijão, gergelim, girassol, mamona, milho, soja, sorgo e culturas de inverno (aveia, canola, centeio, cevada, trigo, triticale) comunicada na área Brasil de produção do ano/safra em mil hectares.

  • Ampliar os recursos disponibilizados para pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia para agropecuária, até 2035.

    Agricultura e pecuária · M7 · 2035 · p. 81

    sem númeroindicador binárioAnual
    P, D & I Agro · Valor total, em milhões de reais, disponibilizado no orçamento federal para ações de pesquisa e inovação agropecuária + Valor total, em milhões de reais, disponibilizado no ano, para ações de pesquisa e inovação agropecuária por parcerias com atores dos ecossistemas de inovação nacionais e internacionais sob governança do Ministério da Agricultura e Pecuária.

  • Ampliar a diversidade da base genética de culturas e raças (recursos genéticos) com capacidade adaptativa à mudança do clima, até 2035.

    Agricultura e pecuária · M8 · 2035 · p. 81

    sem númeroindicador binárioAnual
    ODS 2.5.1. · Número de recursos genéticos vegetais e animais para a alimentação e agricultura, protegidos a médio ou longo prazo, em instalações de conservação. (Indicador 2.5.1 dos Indicadores Brasileiros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU).

  • Implementar 26 projetos de irrigação com energia renovável e 110 projetos de sistemas produtivos sustentáveis, com irrigação localizada e reaproveitamento de água, até 2031.

    Agricultura familiar · M1 · 2031 · p. 58

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de projetos de irrigação com energia renovável e sistemas produtivos sustentáveis implementados, em relação à meta de 136 projetos (26 de irrigação com energia renovável e 110 com irrigação localizada, reaproveitamento de água e tecnologias fotovoltaicas), até 2031.

  • Ampliar em 9% a.a. as operações de crédito do PRONAF destinadas a bens e serviços financiáveis para obras de irrigação, açudagem e drenagem para o fortalecimento da agricultura familiar no enfrentamento à mudança do clima, até 2035.

    Agricultura familiar · M2 · 2035 · p. 58

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de incremento anual nas operações de crédito do PRONAF destinadas a obras de irrigação, açudagem e drenagem, em relação à meta de 9% ao ano, acumulada, até 2035.

  • Viabilizar a infraestrutura básica dos projetos de assentamento, com implantação e recuperação de estradas, habitação, fornecimento de água, energia elétrica, conectividade e armazenamento da produção para 33 mil famílias, até 2027.

    Agricultura familiar · M3 · 2027 · p. 58

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de famílias assentadas beneficiadas com infraestrutura básica nos projetos de assentamento, incluindo estradas, habitação, fornecimento de água, energia elétrica, conectividade e armazenamento da produção, em relação à meta de 33 mil famílias, até 2027.

  • Apoiar investimentos comunitários para 1.900 famílias em infraestrutura básica e estruturação produtiva dos núcleos rurais do Crédito Fundiário e Investimentos Comunitários, até 2027.

    Agricultura familiar · M4 · 2027 · p. 59

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de famílias assentadas beneficiadas com infraestrutura básica nos projetos de assentamento, incluindo estradas, habitação, fornecimento de água, energia elétrica, conectividade e armazenamento da produção, em relação à meta de 50 mil famílias, até 2027.

  • Assegurar o acesso a terra para 90 mil famílias assentadas por meio do Programa Nacional de Reforma Agrária, com enfoque agroecológico, até 2027.

    Agricultura familiar · M5 · 2027 · p. 59

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de famílias assentadas no Programa Nacional de Reforma Agrária, com enfoque agroecológico, em relação à meta de 90 mil famílias, até 2027.

  • Elaborar 1.100 Projetos Técnicos de Financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) com base agroecológica, ou com Sistema Agroflorestal (SAF), ou Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), até 2031.

    Agricultura familiar · M6 · 2031 · p. 59

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de Projetos Técnicos de Financiamento elaborados no âmbito do PNCF, com base agroecológica ou sistemas integrados (SAF, ILPF), em relação à meta de 1.100 projetos, até 2031.

  • Elaborar 1.200 Projetos Técnicos de Financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), com contratação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e/ou Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), até 2031.

    Agricultura familiar · M7 · 2031 · p. 59

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de Projetos Técnicos de Financiamento no âmbito do PNCF elaborados com contratação do PAA e/ou PNAE, em relação à meta de 1.200 projetos, até 2031.

  • Elaborar e publicar 40 Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) pelo Incra, até 2027.

    Agricultura familiar · M8 · 2027 · p. 59

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) elaborados e publicados pelo Incra, em relação à meta de 40 relatórios, até 2027.

  • Promover a regularização e o reconhecimento de territórios quilombolas, por meio da publicação de 50 Portarias de Reconhecimento e 30 Decretos Declaratórios de Interesse Social pela Presidência da República, até 2027.

    Agricultura familiar · M9 · 2027 · p. 59

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de Portarias de Reconhecimento e Decretos Declaratórios de Interesse Social publicados para territórios quilombolas, em relação à meta de 50 portarias e 30 decretos, até 2027.

  • Garantir a titulação de 16 mil ha de áreas para comunidades quilombolas, até 2027.

    Agricultura familiar · M10 · 2027 · p. 60

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de hectares titulados para comunidades quilombolas, em relação à meta de 16 mil ha, até 2027.

  • Modernizar, recuperar e adequar 10 unidades armazenadoras, até 2027.

    Agricultura familiar · M11 · 2027 · p. 60

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de unidades armazenadoras modernizadas, recuperadas ou adequadas, em relação à meta de 10 unidades, até 2027.

  • Aumentar em 1.401.532 toneladas o volume de alimentos em estoques públicos voltados à segurança alimentar e nutricional, até 2027.

    Agricultura familiar · M12 · 2027 · p. 60

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de incremento no volume de alimentos em estoques públicos voltados à segurança alimentar e nutricional, em relação à meta de 1.401.532 toneladas, até 2027.

  • Publicar o Programa Nacional de Infraestrutura Hídrica Rural para a Agricultura Familiar, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, até 2031.

    Agricultura familiar · M13 · 2031 · p. 60

    sem númeroindicador binárion/a
    Programa Nacional de Infraestrutura Hídrica Rural para a Agricultura Familiar publicado em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, até 2031.

  • Implementar 400 projetos de infraestrutura hídrica rural nos territórios da agricultura familiar, com foco no acesso e gestão das águas para produção, consumo humano, animal e saneamento ambiental, a partir do Programa Nacional de Infraestrutura Hídrica Rural, até 2035.

    Agricultura familiar · M14 · 2035 · p. 60

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de projetos de infraestrutura hídrica rural implementados nos territórios da agricultura familiar, em relação à meta de 400 projetos, até 2035.

  • Apoiar a implementação de 150 planos comunitários de gestão da água, com foco em territórios da agricultura familiar vulneráveis à insegurança hídrica, até 2031.

    Agricultura familiar · M15 · 2031 · p. 60

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de planos comunitários de gestão da água, com foco em territórios da agricultura familiar vulneráveis à insegurança hídrica em relação à meta de 150 planos, até 2031.

  • Conceder a 600 mil famílias o benefício Garantia-Safra, após comprovação de perda de 50% ou mais da produção das culturas de milho, feijão, arroz, algodão ou mandioca, conforme metodologia de perdas normatizada, até 2027.

    Agricultura familiar · M16 · 2027 · p. 60

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de famílias beneficiadas pelo Garantia-Safra, em relação à meta de 600 mil famílias, até 2027.

  • Disponibilizar máquinas, implementos e equipamentos adaptados para 6 mil agricultores e agricultoras familiares e 400 projetos de assentamento, até 2027.

    Agricultura familiar · M17 · 2027 · p. 61

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de agricultores e agricultoras familiares beneficiados com máquinas e equipamentos adaptados, em relação à meta de 6 mil unidades, até 2027. Percentual de projetos de assentamento beneficiados com máquinas, implementos e tecnologias agrícolas, em relação à meta de 400 projetos, até 2027.

  • Adquirir e implementar para 12.960 agricultores/as familiares tecnologias sociais com soluções voltadas à inclusão produtiva e ao desenvolvimento socioambiental, como biodigestores, fogões agroecológicos, Sisteminha Embrapa, SARA/Insa, Sistemas de filtragem de água, entre outras, até 2027.

    Agricultura familiar · M18 · 2027 · p. 61

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de agricultores e agricultoras familiares beneficiados com tecnologias sociais implementadas, em relação à meta de 12.960 agricultores/as, até 2027.

  • Beneficiar 120 mil agricultores e agricultoras familiares em situação de extrema pobreza e pobreza com instrumentos de inclusão produtiva, até 2027.

    Agricultura familiar · M19 · 2027 · p. 61

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de agricultores/as familiares em situação de pobreza e extrema pobreza beneficiados com instrumentos de inclusão produtiva, em relação à meta de 120 mil beneficiários, até 2027.

  • Ampliar o acesso ao Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) para povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, extrativistas e agricultores/as familiares, incluindo 235.363 novos cadastros e a realização de 16 mutirões de atendimento, até 2031.

    Agricultura familiar · M20 · 2031 · p. 61

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de cadastros incluídos no CAF e mutirões realizados para atendimento de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, em relação à meta de 235.363 cadastros e 16 mutirões, até 2031.

  • Viabilizar o acesso de 100 mil agricultores/as familiares aos serviços de ATER, em consonância com os princípios da PNATER e em conformidade com as demandas prioritárias e as políticas estratégicas para Agricultura Familiar, incluindo a adaptação à mudança do clima, até 2027.

    Agricultura familiar · M21 · 2027 · p. 61

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de agricultores/as familiares atendidos com serviços de ATER, em relação à meta de 75 mil agricultores/as, até 2027.

  • Apoiar a implantação de 420 projetos de geração de energia renovável nas unidades de produção da agricultura familiar, até 2035.

    Agricultura familiar · M22 · 2035 · p. 62

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de projetos de geração de energia renovável apoiados, em relação à meta de 420 projetos, até 2035.

  • Elaborar e aplicar diagnósticos de salinidade e sodicidade em 120 áreas produtivas da agricultura familiar em regiões semiáridas, até 2035.

    Agricultura familiar · M23 · 2035 · p. 62

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de áreas produtivas com diagnósticos de salinidade e sodicidade elaborados e aplicados, em relação à meta de 120 áreas, até 2035.

  • Instituir o Pronaf Produtivo Orientado (PPO), com piloto em pelo menos dois biomas, integrando assistência técnica obrigatória à concessão de crédito nas linhas Pronaf Agroecologia, Floresta e RenovAgro, até 2035.

    Agricultura familiar · M24 · 2035 · p. 62

    sem númeroindicador contáveln/a
    Percentual de biomas com pilotos do Pronaf Produtivo Orientado (PPO) implementados, em relação à meta de dois biomas, com integração entre crédito e assistência técnica obrigatória, até 2035.

  • Apoiar a contratação de assistência técnica obrigatória em 100% dos projetos de recuperação de pastagens degradadas e conversão produtiva para sistemas agroecológicos, nos editais públicos vinculados ao MDA, a partir de 2027.

    Agricultura familiar · M25 · p. 62

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de projetos de recuperação de pastagens degradadas e conversão produtiva agroecológica com assistência técnica obrigatória contratada, em relação ao total de projetos contemplados nos editais públicos do MDA, a partir de 2027.

  • Aumentar para 301 mil o número de contratos para a aquisição de máquinas e implementos agrícolas pela agricultura familiar, até 2027.i

    Agricultura familiar · M26 · 2027 · p. 62

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de contratos de aquisição de máquinas e implementos agrícolas firmados pela agricultura familiar, em relação à meta de 301 mil contratos, até 2027.

  • Entregar máquinas e equipamentos adaptados para 6 mil agricultores/as familiares, até 2027.

    Agricultura familiar · M27 · 2027 · p. 62

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de agricultores/as familiares que receberam máquinas e equipamentos adaptados, em relação à meta de 6 mil agricultores/ as, até 2027.

  • Celebrar 1.200.000 contratos de crédito no âmbito do Pronaf de Microcrédito Produtivo Rural (Grupo “B”), até 2027.

    Agricultura familiar · M28 · 2027 · p. 62

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de contratos de crédito celebrados no âmbito do Pronaf de Microcrédito Produtivo Rural (Grupo “B”), em relação à meta de 647.671 contratos, até 2027.

  • Disponibilizar linhas de crédito com condições diferenciadas no âmbito do Plano Safra – Pronaf Semiárido, Pronaf Mais Alimentos e Pronaf Bioeconomia – voltadas ao apoio de práticas e investimentos de adaptação às mudanças do clima na agricultura familiar, com limites de financiamento de até R$ 40 mil, R$ 100 mil e R$ 250 mil, respectivamente, e taxas de juros entre 2,5% e 3% ao ano, até 2027.

    Agricultura familiar · M29 · 2027 · p. 63

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de contratos de crédito celebrados no âmbito das linhas do Pronaf para adaptação às mudanças do clima – Semiárido, Mais Alimentos e Bioeconomia –, com condições diferenciadas (juros entre 2,5% e 3% ao ano e limites entre R$ 40 mil e R$ 250 mil), em relação à meta de contratação total estabelecida, até 2027.

  • Realizar um projeto-piloto de implementação da Cota de Reserva Ambiental (CRA) para a agricultura familiar em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), até 2031.

    Agricultura familiar · M30 · 2031 · p. 63

    sem númeroindicador binárioAnual
    Projeto-piloto de implementação da Cota de Reserva Ambiental (CRA) realizado e avaliado em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), até 2031.

  • Apoiar 5 mil unidades produtivas na recuperação da fertilidade do solo e manejo da acidez com foco na resiliência climática, até 2035.

    Agricultura familiar · M31 · 2035 · p. 63

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de unidades produtivas apoiadas na recuperação da fertilidade do solo e manejo da acidez, em relação à meta de 5 mil unidades, até 2035.

  • Fortalecer as políticas de gestão territorial para comunidades tradicionais da pesca artesanal por meio do Programa Povos da Pesca Artesanal, até 2027.

    Agricultura familiar · M32 · 2027 · p. 63

    sem númeroindicador binárion/a
    Existência de políticas de gestão territorial fortalecidas por meio de ações do Programa Povos da Pesca Artesanal, até 2027.

  • Promover a bioeconomia na agricultura familiar de forma inclusiva, com ênfase no uso sustentável dos recursos da sociobiodiversidade para 25.654 agricultores/as, até 2027.

    Agricultura familiar · M33 · 2027 · p. 63

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de agricultores/as familiares beneficiados com ações de bioeconomia associadas ao uso sustentável da sociobiodiversidade, em relação à meta de 25.654 agricultores/as, até 2027.

  • Conceder o acesso a benefícios, para 3 mil famílias, da Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), até 2027.

    Agricultura familiar · M34 · 2027 · p. 63

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de famílias beneficiadas pela PGPM-Bio, em relação à meta de 3 mil famílias, até 2027.

  • Instituir Programa Nacional de Identificação e Fortalecimento de Sistemas Agrícolas Tradicionais, até 2027.

    Agricultura familiar · M35 · 2027 · p. 64

    sem númeroindicador binárion/a
    Programa Nacional de Identificação e Fortalecimento de Sistemas Agrícolas Tradicionais instituído, até 2027.

  • Ampliar a participação de mulheres, juventude, povos indígenas, comunidades quilombolas e PCTs no Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Institucional (PAA CI), alcançando um aumento de 30%, até 2031.

    Agricultura familiar · M36 · 2031 · p. 64

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de aumento na participação de mulheres, juventude, povos indígenas, quilombolas e outros PCTs no Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Institucional, em relação à meta de ampliação de 30%, até 2031.

  • Incrementar em 30% o acesso de mulheres, juventude, povos indígenas, comunidades quilombolas e PCTs ao novo mecanismo de compras públicas para abastecer Sacolões Populares e demais equipamentos de abastecimento, até 2031.

    Agricultura familiar · M37 · 2031 · p. 64

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de incremento no acesso de mulheres, juventude, povos indígenas, quilombolas e PCTs ao novo mecanismo de compras públicas, em relação à meta de 30% de aumento, até 2031.

  • Atender 1.550 famílias indígenas, quilombolas e povos e comunidades tradicionais com projetos de etnodesenvolvimento para segurança alimentar e geração de renda, até 2027.

    Agricultura familiar · M38 · 2027 · p. 64

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de famílias indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais atendidas com projetos de etnodesenvolvimento, em relação à meta de 1.550 famílias, até 2027.

  • Ampliar a participação de 900 Organizações de Agricultura Familiar, povos indígenas, quilombolas e PCTs na comercialização de alimentos nos mercados municipais e centrais de abastecimento, até 2031.

    Agricultura familiar · M39 · 2031 · p. 64

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de organizações de Agricultura Familiar, povos indígenas, quilombolas e PCTs participando da comercialização de alimentos nos mercados municipais e centrais de abastecimento, em relação à meta de 900 organizações, até 2031.

  • Fortalecer 293 organizações de povos indígenas, quilombolas, PCTs e de agricultores/as familiares na Amazônia em práticas de geração de renda e autonomia de organizações extrativistas, até 2031.

    Agricultura familiar · M40 · 2031 · p. 64

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de organizações de povos indígenas, quilombolas, PCTs e de agricultores/as familiares na Amazônia em práticas de geração de renda e autonomia de organizações extrativistas fortalecidas, em relação à meta de 293 organizações, até 2031.

  • Fortalecer a cidadania e a autonomia produtiva de mulheres rurais, por meio da emissão de 130 mil documentos, da celebração de 454.500 contratos de crédito no âmbito do Pronaf e do apoio a 1.900 organizações produtivas e econômicas de mulheres rurais, até 2031.

    Agricultura familiar · M41 · 2031 · p. 65

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de documentos emitidos, contratos de crédito celebrados e organizações de mulheres apoiadas, em relação à meta de 130 mil documentos, 454.500 contratos e 1.900 organizações, até 2031.

  • Apoiar ações de fortalecimento da produção, seleção, uso, conservação e troca de recursos genéticos de interesse para produção agroecológica entre grupos de mulheres, para 2 mil agricultoras, até 2027.

    Agricultura familiar · M42 · 2027 · p. 65

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de agricultoras beneficiadas com ações de fortalecimento de recursos genéticos agroecológicos, em relação à meta de 2 mil agricultoras, até 2027.

  • Ampliar em 50% as iniciativas de manejo, conservação e disseminação de sementes crioulas e variedades tradicionais, fortalecendo bancos comunitários, feiras de sementes e guardiões da agrosociobiodiversidade, até 2031.

    Agricultura familiar · M43 · 2031 · p. 65

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de incremento nas iniciativas de manejo, conservação e disseminação de sementes crioulas, fortalecendo bancos comunitários, feiras e guardiões, em relação à meta de 50% de aumento, até 2031.

  • Promover a recuperação e restauração ambiental e produtiva, financiando 180 projetos para recuperação e restauração florestal, apoiando a recuperação produtiva de base agroecológica para 1.680 famílias e implementando 200 unidades de manejo e conservação dos solos até 2027.

    Agricultura familiar · M44 · 2027 · p. 65

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de projetos financiados, famílias beneficiadas e unidades implementadas em recuperação e restauração produtiva, em relação à meta de 180 projetos, 1.680 famílias e 200 unidades, até 2027.

  • Apoiar a implementação, em parceria com o Ministério das Cidades, de 200 projetos de agricultura urbana e periurbana em áreas metropolitanas e periurbanas, até 2035.

    Agricultura familiar · M45 · 2035 · p. 65

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de projetos de agricultura urbana e periurbana implementados em áreas metropolitanas e periurbanas, em parceria com o Ministério das Cidades, em relação à meta de 200 projetos, até 2035.

  • Apoiar 600 projetos de recuperação e conservação de áreas degradadas com base em sistemas agroecológicos e agroflorestais, até 2035.

    Agricultura familiar · M46 · 2035 · p. 66

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de projetos de recuperação e conservação de áreas degradadas apoiados com base em sistemas agroecológicos e agroflorestais, em relação à meta de 600 projetos, até 2035.

  • Ampliar o acesso de 20 mil agricultores/as familiares a linhas de crédito do PRONAF Verde destinadas a sistemas produtivos sustentáveis, energias renováveis e manejo da sociobiodiversidade, até 2035.

    Agricultura familiar · M47 · 2035 · p. 66

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de agricultores/as familiares com acesso ampliado a linhas de crédito do PRONAF Verde para sistemas produtivos sustentáveis, energias renováveis e manejo da sociobiodiversidade, em relação à meta de 20 mil agricultores/as, até 2035.

  • Apoiar a implantação de 100 unidades de produção e uso de bioinsumos por agricultores e agricultoras familiares e suas organizações, fortalecendo sistemas agroalimentares sustentáveis e a transição agroecológica, até 2035.

    Agricultura familiar · M48 · 2035 · p. 66

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de unidades de produção e uso de bioinsumos implantadas, em relação à meta de 100 unidades, até 2035.

  • Apoiar 320 projetos de manejo sustentável da sociobiodiversidade e acesso a instrumentos econômicos, como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e mercado de carbono, até 2035.

    Agricultura familiar · M49 · 2035 · p. 66

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de projetos de bioeconomia, PSA e mercado de carbono apoiados, em relação à meta de 320 projetos, até 2035.

  • Abastecer ao menos um restaurante universitário nas Instituições Federais de ensino nas 26 Unidades Federativas com pescado proveniente da pesca artesanal, visando ao desenvolvimento da cadeia produtiva e à promoção do consumo sustentável, até 2027.

    Agricultura familiar · M50 · 2027 · p. 66

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de restaurantes universitários abastecidos com pescado da pesca artesanal, em relação à meta de 1 restaurante por Unidade Federativa nas 26 UF, até 2027.

  • Fomentar a produção de aquicultura sustentável nos 27 estados brasileiros, visando promover a segurança alimentar e nutricional de populações vulneráveis frente às mudanças climática, até 2027.

    Agricultura familiar · M51 · 2027 · p. 66

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de estados com ações de fomento à aquicultura sustentável implementadas, em relação aos 27 estados brasileiros, até 2027.

  • Elaborar proposta de Projeto de Lei para instituir o Sistema Unificado de Assistência Técnica e Extensão Rural (SUATER), incluindo o desenho do fundo nacional (FUNDATER), até 2031.

    Agricultura familiar · M52 · 2031 · p. 67

    sem númeroindicador binárioAnual
    Situação da proposta de Projeto de Lei do SUATER elaborada e encaminhada, incluindo o desenho do FUNDATER, até 2031.

  • Propor a criação de um Fundo Estruturante para a ATER com base em percentual fixo do Plano Safra e outras fontes públicas, com foco na transição agroecológica e fortalecimento da agricultura familiar, até 2031.

    Agricultura familiar · M53 · 2031 · p. 67

    sem númeroindicador binárioAnual
    Situação da proposta de criação do Fundo Estruturante da ATER, até 2031.

  • Promover ATER para mil agricultores/as, povos e comunidades tradicionais que atuam nas cadeias da sociobiodiversidade.

    Agricultura familiar · M54 · p. 67

    sem númeroindicador contávelAnual
    Percentual de agricultores/as, povos e comunidades tradicionais atendidos com ATER nas cadeias da sociobiodiversidade, em relação à meta de mil atendimentos, até 2027.

  • Celebrar 16.500 contratos de crédito do Pronaf para apoio a arranjos produtivos da sociobiodiversidade.

    Agricultura familiar · M55 · p. 67

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de contratos de crédito do Pronaf celebrados para arranjos produtivos da sociobiodiversidade, em relação à meta de 16.500 contratos, até 2027.

  • Ofertar serviços de ATER Mais Gestão para 300 empreendimentos solidários da agricultura familiar, com o objetivo de reduzir os riscos climáticos e aumentar a renda de cooperativas e associações da agricultura familiar, até 2027.

    Agricultura familiar · M56 · 2027 · p. 67

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de empreendimentos solidários da agricultura familiar atendidos com ATER Mais Gestão, em relação à meta de 300 empreendimentos, até 2027.

  • Apoiar 13.350 famílias de agricultores/as familiares com ATER no âmbito do Programa Bolsa Verde, até 2027.

    Agricultura familiar · M57 · 2027 · p. 67

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de agricultores/as familiares beneficiados com serviços de ATER no âmbito do Programa Bolsa Verde, em relação à meta de 13.350 famílias, até 2027.

  • Fortalecer, em pelo menos 20% dos Colegiados em Desenvolvimento Territorial ativos, a governança climática nos territórios rurais, por meio da criação de Câmaras Técnicas de Mudança do Clima e da elaboração de Diagnósticos de Vulnerabilidade e Planos Territoriais de Adaptação, até 2031.

    Agricultura familiar · M58 · 2031 · p. 68

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de Colegiados em Desenvolvimento Territorial ativos com Câmaras Técnicas de Mudança do Clima criadas e Diagnósticos de Vulnerabilidade e Planos Territoriais de Adaptação elaborados, em relação à meta de 20% dos colegiados, até 2031.

  • Capacitar pelo menos 300 membros de Câmaras Técnicas de Mudança do Clima em pelo menos 20% dos Colegiados em Desenvolvimento Territorial ativos, até 2031.

    Agricultura familiar · M59 · 2031 · p. 68

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de membros capacitados das Câmaras Técnicas de Mudança do Clima, em relação à meta de 300 membros em pelo menos 20% dos Colegiados em Desenvolvimento Territorial ativos, até 2031.

  • Criar um Centro de Inteligência Territorial no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, garantindo o monitoramento de ameaças, riscos, exposição e vulnerabilidades da mudança do clima na agricultura familiar, até 2027.

    Agricultura familiar · M60 · 2027 · p. 68

    sem númeroindicador binárion/a
    Centro de Inteligência Territorial criado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, garantindo o monitoramento de ameaças, riscos, exposição e vulnerabilidades climáticas na agricultura familiar, até 2027.

  • Realizar dois estudos sobre os impactos socioeconômicos e ambientais de empreendimentos eólicos nos territórios da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais, até 2027.

    Agricultura familiar · M61 · 2027 · p. 68

    sem númeroindicador contávelAnual
    Percentual de estudos sobre os impactos socioeconômicos e ambientais de empreendimentos eólicos realizados, em relação à meta de dois estudos, até 2027.

  • Elaborar um estudo técnico sobre a viabilidade de criação de um Zoneamento Ecológico-Econômico da Agricultura Familiar, considerando vulnerabilidades e potencialidades frente à mudança do clima, até 2031.

    Agricultura familiar · M62 · 2031 · p. 68

    sem númeroindicador binárion/a
    Estudo técnico sobre a viabilidade de criação de um Zoneamento Ecológico-Econômico da Agricultura Familiar, considerando vulnerabilidades e potencialidades frente à mudança do clima elaborado, até 2031.

  • Apoiar 150 projetos de promoção da saúde do agricultor familiar, em parceria com Ministério da Saúde, com foco na adaptação à mudança do clima, até 2035.

    Agricultura familiar · M63 · 2035 · p. 68

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de projetos promoção da saúde apoiados, em relação à meta de 150 projetos, até 2035.

  • Desenvolver e implementar uma ferramenta digital interativa para fornecer previsões e alertas agrometeorológicos personalizados a agricultores/as familiares, até 2031.

    Agricultura familiar · M64 · 2031 · p. 69

    sem númeroindicador binárion/a
    Status de desenvolvimento e implementação da ferramenta digital interativa com previsões e alertas agrometeorológicos personalizados, até 2031.

  • Promover ATER diferenciada, qualificada e continuada, preferencialmente com agentes locais, para 47.800 famílias quilombolas, indígenas e de povos e comunidades tradicionais, considerando suas especificidades, até 2027.

    Agricultura familiar · M65 · 2027 · p. 69

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de famílias quilombolas, indígenas e PCTs atendidas com ATER diferenciada, em relação à meta de 47.800 famílias, até 2027.

  • Capacitar 5 mil agentes de ATER para atuação em adaptação climática até 2031.

    Agricultura familiar · M66 · 2031 · p. 69

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de agentes de ATER capacitados para atuação em adaptação climática, em relação à meta de 5 mil agentes, até 2031.

  • Fortalecer a comunicação e a disseminação de informações sobre adaptação climática para a agricultura familiar, por meio da elaboração de um documento técnico, do desenvolvimento de um material com experiências exitosas e da realização de 6 campanhas educativas, até 2027.

    Agricultura familiar · M67 · 2027 · p. 69

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de elaboração e desenvolvimento de materiais e campanhas educativas, em relação à meta de um documento técnico, um material com experiências exitosas e 6 campanhas educativas, até 2027.

  • Construir diretrizes técnicas e metodológicas para priorização de ações de adaptação climática conforme a vulnerabilidade dos territórios, até 2027.

    Agricultura familiar · M68 · 2027 · p. 69

    sem númeroindicador binárion/a
    Diretrizes técnicas e metodológicas para priorização de ações de adaptação climática conforme a vulnerabilidade dos territórios construídos, até 2027.

  • Realizar uma Conferência Temática de Mudança do Clima e Agricultura Familiar, preparatória para a 3ª CNDRSS, até 2031.

    Agricultura familiar · M69 · 2031 · p. 69

    com númeroindicador binárion/a
    Conferência Temática de Mudança do Clima e Agricultura Familiar, preparatória para a 3ª CNDRSS realizada, até 2031.

  • Apoiar o desenvolvimento de 10 projetos de inovação tecnológica de adaptação à mudança do clima para a agricultura familiar, até 2035.

    Agricultura familiar · M70 · 2035 · p. 69

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de projetos de inovação tecnológica desenvolvidos para adaptação climática na agricultura familiar, em relação à meta de 10 projetos, até 2035.

  • Apoiar 50 Escolas Famílias Agrícolas (EFAs) e Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs) e 500 educadores na implementação de programas de formação contextualizada para jovens rurais sobre adaptação e mitigação climática, sucessão rural, agroecologia e recuperação ambiental, até 2031.

    Agricultura familiar · M71 · 2031 · p. 70

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de Escolas do Campo e CEFFAs apoiados com programas de formação contextualizada sobre adaptação climática, agroecologia e recuperação ambiental, em relação à meta de 50 unidades, até 2031.

  • Implementar 50 viveiros agroflorestais nas Escolas do Campo e CEFFAs, para produção de mudas de espécies nativas e recuperação de nascentes e áreas degradadas nos territórios, até 2031.

    Agricultura familiar · M72 · 2031 · p. 70

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de viveiros agroflorestais implantados em Escolas do Campo e CEFFAs, com foco na produção de mudas nativas e ações de recuperação ambiental, em relação à meta de 50 viveiros, até 2031.

  • Criar o Programa Jovens pelo Clima no Campo, com foco em incubação de iniciativas sustentáveis de jovens rurais voltadas à agroecologia, energias renováveis, finanças climáticas e serviços ambientais, até 2035.

    Agricultura familiar · M73 · 2035 · p. 70

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de jovens rurais e técnicos egressos dos CEFFAs apoiados com projetos de inovação e empreendedorismo em agroecologia, energias renováveis, finanças climáticas e serviços ambientais, em relação à meta de implantação do Programa Jovens pelo Clima no Campo, até 2035.

  • Realizar um estudo nacional sobre a contribuição da agricultura familiar na conservação da sociobiodiversidade e dos recursos genéticos, até 2031.

    Agricultura familiar · M74 · 2031 · p. 70

    sem númeroindicador binárion/a
    Estudo nacional concluído sobre a contribuição da agricultura familiar na conservação da sociobiodiversidade e dos recursos genéticos, até 2031.

  • Desenvolver 4 materiais com informações acessíveis sobre instrumentos econômicos voltados à adaptação da agricultura familiar, incluindo pagamentos por serviços ambientais e créditos de carbono, até 2027.

    Agricultura familiar · M75 · 2027 · p. 70

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de publicações com informações disseminadas acessíveis sobre instrumentos econômicos voltados à adaptação da agricultura familiar, em relação à meta de 4 publicações, até 2027.

  • Apoiar a participação de agricultores/as familiares, povos e comunidades tradicionais em pelo menos 3 eventos internacionais de negociação climática, incluindo as Conferências das Partes (COPs), até 2035.

    Agricultura familiar · M76 · 2035 · p. 71

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de eventos internacionais de negociação climática com participação apoiada de agricultores e agricultoras familiares, povos e comunidades tradicionais, em relação à meta de 3 eventos, até 2035.

  • Capacitar 10 mil agricultores e agricultoras familiares e 2 mil agentes de ATER para o uso, manejo e produção de bioinsumos com foco na redução da dependência de insumos químicos e na promoção de sistemas produtivos sustentáveis, até 2035.

    Agricultura familiar · M77 · 2035 · p. 71

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de agricultores e agricultoras familiares e agentes de ATER capacitados para uso, manejo e produção de bioinsumos, em relação à meta de 10 mil agricultores/as e 2 mil agentes, até 2035.

  • Capacitar 2 mil agricultores/as familiares em práticas de manejo da matéria orgânica do solo e sequestro de carbono, até 2035.

    Agricultura familiar · M78 · 2035 · p. 71

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de agricultores e agricultoras familiares capacitados em manejo da matéria orgânica do solo e sequestro de carbono, em relação à meta de 2 mil agricultores e agricultoras, até 2035.

  • Implantar redes de monitoramento participativo da qualidade do solo em 200 comunidades rurais, até 2035.

    Agricultura familiar · M79 · 2035 · p. 71

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de comunidades rurais com redes de monitoramento participativo da qualidade do solo implantadas, em relação à meta de 200 comunidades, até 2035.

  • Implementar o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal nas 27 Unidades da Federação, visando ao desenvolvimento do conhecimento científico e ao acesso à informação sobre sistemas alimentares e mudanças climáticas, até 2027.

    Agricultura familiar · M80 · 2027 · p. 71

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de Unidades da Federação com o Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal implementado, em relação à meta de 27 UFs, até 2027.

  • Promover assistência técnica a 4 mil aquicultores familiares e qualificação aos técnicos multiplicadores, buscando otimizar os sistemas de produção para que se tornem mais resilientes às mudanças climáticas, até 2031.

    Agricultura familiar · M81 · 2031 · p. 71

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de aquicultores familiares com assistência técnica promovida, em relação à meta de 4 mil aquicultores, até 2031.

  • Realizar um estudo sobre os impactos do aumento do nível do mar em territórios da agricultura familiar em áreas costeiras e insulares, até 2031.

    Agricultura familiar · M82 · 2031 · p. 72

    sem númeroindicador binárion/a
    Estudo sobre impactos do aumento do nível do mar na agricultura familiar realizado, até 2031.

  • Criar o Plano Nacional de Formação de Extensionistas para a Transição Ecológica, em parceria com o Ministério da Educação, Universidades e Institutos Federais, com pelo menos 3 polos regionais de formação instalados em diferentes biomas, até 2035.

    Agricultura familiar · M83 · 2035 · p. 72

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de polos regionais de formação instalados em diferentes biomas no âmbito do Plano Nacional de Formação de Extensionistas para a Transição Ecológica, até 2035.

  • Propor um Sistema Nacional de Avaliação da Qualidade dos Serviços de ATER, com indicadores territorializados de impacto, mecanismos participativos de avaliação e implementação em pelo menos 5 estados, até 2031.

    Agricultura familiar · M84 · 2031 · p. 72

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de estados com o Sistema Nacional de Avaliação da Qualidade dos Serviços de ATER implementado, até 2031.

  • Instituir a premiação nacional bienal de reconhecimento de boas práticas em ATER, com foco em inovação agroecológica, resiliência climática, inclusão social e gestão participativa dos serviços, até 2035.

    Agricultura familiar · M85 · 2035 · p. 72

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de práticas reconhecidas e divulgadas em cada edição da premiação com foco em inovação agroecológica, resiliência climática, inclusão social e gestão participativa, até 2035.

  • Implementar, em parceria com estados e municípios, um programa de brigadas comunitárias de adaptação climática em 25 territórios da agricultura familiar, com foco em prevenção de eventos extremos, proteção ambiental e cuidado com a saúde coletiva, até 2035.

    Agricultura familiar · M86 · 2035 · p. 72

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de territórios da agricultura familiar com brigadas comunitárias de adaptação climática implementadas, em relação à meta de 25 territórios, até 2035.

  • Incluir e monitorar metas de transição agroecológica em 100% dos planos de ATER das unidades familiares de produção vinculadas ao Selo Biocombustível Social, até 2035.

    Agricultura familiar · M87 · 2035 · p. 72

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de planos de ATER das unidades familiares vinculadas ao Selo Biocombustível Social que incluem metas de transição agroecológica, até 2035.

  • Reduzir, até 2035, o risco de extinção das espécies avaliadas quanto ao estado de conservação.

    Biodiversidade · M1 · 2035 · p. 50

    sem númeroindicador contável5 anos
    Número de espécies da fauna e da flora avaliadas quanto ao risco de extinção. Proporção de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção em relação ao número total de espécies avaliadas.

  • Estabelecer, até 2035, duas estratégias para a conservação de espécies da fauna e da flora frente aos cenários de mudança do clima, incluindo polinizadores.

    Biodiversidade · M2 · 2035 · p. 50

    sem númeroindicador contável2 anos
    Número de estratégias para conservação de espécies da fauna e da flora estabelecidas.

  • Até 2031, ampliar o estado de conhecimento sobre os impactos observados da mudança do clima sobre a biodiversidade, em cada um dos biomas e na zona costeira e marinha, e sobre o conhecimento das necessidades de adaptação climática das espécies, por meio do fortalecimento de dois programas de pesquisa.

    Biodiversidade · M3 · 2031 · p. 50

    sem númeroindicador contável4 anos
    Número de editais de pesquisa publicados sobre interação da mudança do clima sobre a biodiversidade.

  • Implementar o Manejo Integrado do Fogo em pelo menos 50% das UC em cada um dos biomas brasileiros, priorizando as áreas consideradas refúgios da biodiversidade diante dos cenários climáticos, até 2035.

    Biodiversidade · M4 · 2035 · p. 50

    com númeroindicador binário2 anos
    % de UC federais com Manejo Integrado do Fogo implementado por bioma. Número de planos de manejo integrado do fogo elaborados em áreas de atuação do PREVFOGO.

  • Gerar uma síntese de conhecimento sobre os impactos da mudança do clima sobre a biodiversidade, até 2035.

    Biodiversidade · M5 · 2035 · p. 51

    sem númeroindicador contável4 anos
    Número de editais publicados para síntese do conhecimento.

  • Conectar áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade e os refúgios climáticos e bacias hidrográficas críticas nos ambientes terrestres, aquáticos, costeiros e marinhos, por meio do estabelecimento de áreas protegidas, das áreas de preservação permanente (APP), das reservas legais (RL) e da restauração de áreas em pelo menos 12 milhões de hectares, a fim de deter a extinção das espécies, dos ecossistemas e diversidade genética, e garantir a oferta de serviços ecossistêmicos associados a tais áreas, até 2035.

    Biodiversidade · M6 · 2035 · p. 51

    com númeroindicador binário2 anos
    Área em recuperação (km²). Área de Unidades de Conservação criadas (km²). Número de iniciativas de promoção da conectividade da paisagem criada.

  • Criar uma plataforma federal única, que integre os sistemas de informações urbanas e territoriais de 100% dos setores da política urbana, aprimorados com dados climáticos, até 2035.

    Cidades · M1 · 2035 · p. 74

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de sistemas nacionais de informações sobre desenvolvimento urbano e adaptação implementados. Percentual de políticas urbanas setoriais nacionais com instrumento de informação aperfeiçoado com aspectos climáticos e inserido no sistema nacional de informações (número de políticas urbanas setoriais que atendem à meta, dividido pelo total de políticas urbanas com sistemas implementados e operando). Percentual de sistemas de informação das políticas urbanas nacionais com mecanismos para fomentar a equidade e/ou desagregar dados de gênero, raça, idade, deficiência e outros marcadores sociais de vulnerabilização à mudança do clima (número de sistemas de informação com mecanismos, dividido pelo número total de sistemas implementados e operando). Número de boas práticas de adaptação urbana levantadas e compartilhadas em plataforma do Ministério das Cidades.

  • Apoiar pelo menos 60 iniciativas em municípios para que desenvolvam ou aperfeiçoem seus instrumentos ou mecanismos de informação a nível local com aspectos climáticos de adaptação, até 2035.

    Cidades · M2 · 2035 · p. 74

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de iniciativas apoiadas (soma da quantidade acumulada). Percentual de iniciativas com mecanismos para fomentar a equidade de gênero, raça, idade, deficiência e/ou outros marcadores sociais de vulnerabilização à mudança do clima (número de iniciativas que fomentem a equidade dividido pelo total de iniciativas).

  • Promover um programa de educação urbanoclimática para públicos diversos, incluindo ações formais, não formais e de pesquisa, até 2035.

    Cidades · M3 · 2035 · p. 75

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de normativo publicado instituindo o programa. Número de parcerias instituídas para fomento à pesquisa e educação. Número de iniciativas educacionais sobre desenvolvimento urbano e clima. Percentual de ações realizadas com mecanismos para fomentar a equidade de gênero, raça, idade, deficiência e/ou outros marcadores sociais de vulnerabilização à mudança do clima (número de ações do programa com mecanismos de equidade dividido pelo total de ações).

  • Promover uma estratégia de desenvolvimento institucional dos entes federativos na execução das políticas públicas de desenvolvimento urbano com aspectos climáticos de adaptação, incluindo, pelo menos, 40 cursos e 10 publicações, até 2035.

    Cidades · M4 · 2035 · p. 75

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual da estratégia de desenvolvimento institucional elaborada. Número de iniciativas implementadas e coordenadas a partir de uma estratégia (soma de cursos, mentorias, publicações disponibilizadas). Número de certificados emitidos. Número de downloads de publicações relacionadas à adaptação das cidades à mudança do clima. Percentual de certificados emitidos para mulheres, pessoas negras e com deficiência (número de certificados emitidos para mulheres, pessoas negras e com deficiência, dividido pelo número total de certificados). Percentual de produtos realizados com mecanismos para fomentar a equidade de gênero, raça, idade, deficiência e/ou outros marcadores sociais relacionados à vulnerabilização à mudança do clima (número de produtos com mecanismos de equidade, dividido pelo número total de produtos).

  • Incluir diretrizes para adaptação à mudança do clima em 100% das políticas urbanas setoriais nacionais, até 2035.

    Cidades · M5 · 2035 · p. 76

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de políticas urbanas setoriais nacionais com diretrizes de adaptação (número total de políticas urbanas setoriais com diretrizes de adaptação, dividido pelo número total de políticas urbanas setoriais, ou seja, 7*). Percentual de ações com estudos para incorporar mecanismos de adaptação que fomentem a equidade de gênero, raça, idade, deficiência e/ ou outros marcadores sociais relacionados à vulnerabilização à mudança do clima nas políticas urbanas (número de políticas setoriais urbanas com estudos para incorporar a equidade, dividido pelo número de políticas setoriais urbanas, ou seja, 7). Número de ferramentas criadas para orientar a revisão de políticas públicas, investimentos e a alocação de recursos, priorizando resultados que foquem na justiça territorial e climática. Percentual de Unidades da Federação com arranjos de governança de desenvolvimento urbano ativos/ apoiados (número de Unidades da Federação com arranjos de governança apoiados, dividido pelo número total de Unidades da Federação). Percentual de municípios com mais de 20 mil habitantes com arranjos de governança de desenvolvimento urbano ativos/apoiados (número de municípios com mais de 20 mil habitantes com arranjos de governança apoiados dividido pelo número total de municípios com mais de 20 mil habitantes). *Políticas e planos de desenvolvimento urbano, periferias, habitação, saneamento, mobilidade, qualidade ambiental urbana e patrimônio cultural.

  • Aumentar a capacidade adaptativa em, pelo menos, 730 municípios prioritários, por meio de instrumentos de planejamento e gestão municipais, até 2035.

    Cidades · M6 · 2035 · p. 76

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de municípios apoiados. Quantidade de pessoas potencialmente beneficiadas pelas ações. Percentual das ações implementadas que contenham mecanismos para fomentar ou orientar os municípios quanto à equidade de gênero, raça, idade e/ou deficiência de forma relacionada à mudança do clima nas cidades (número de ações específicas implementadas com mecanismos de equidade, dividido pelo número de ações específicas).

  • Garantir que 100% da carteira contratada de infraestrutura nas cidades incorpore medidas de adaptação adequadas às ameaças climáticas locais, até 2035.

    Cidades · M7 · 2035 · p. 77

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de linhas de investimento e/ou programas em execução que consideram adaptação e desestimulam a má adaptação (número de linhas de investimento e/ou programas em execução que consideram adaptação e desestimulam a má adaptação, dividido pelo número total de linhas de investimento e/ou programas). Percentual de linhas de investimento ou programas federais revisados que apresentem mecanismos para fomentar ou orientar os municípios quanto à igualdade de gênero, raça, idade e/ou deficiência de forma relacionada à mudança do clima nas cidades (quantidade de linhas de investimento e/ou programas revisados com mecanismos de equidade, dividido pela quantidade de linhas de investimento e/ou programas revisados). Número de intervenções contratadas pelo Governo Federal com normativos que consideram adaptação e desestimulam a má adaptação. Valor total das intervenções apoiadas pelo Governo Federal com normativos que consideram adaptação e desestimulam a má adaptação. Número de pessoas beneficiadas pelas intervenções contratadas pelo Governo Federal com normativos que consideram adaptação e desestimulam a má adaptação. Número de linhas ou programas que estimulam SbN.

  • Elaborar uma estratégia de securitização* em infraestruturas de cidades afetadas por extremos climáticos, até 2035. *Possibilidade de contratar seguros para restabelecer as infraestruturas urbanas, habitações e outras modalidades em caso de sinistros, provocados por eventos climáticos extremos.

    Cidades · M8 · 2035 · p. 77

    sem númeroindicador contávelAnual
    Percentual do estudo concluído para propor estratégia que incorpore análises territoriais de justiça climática, especialmente para marcadores de renda, gênero e raça.

  • Reavaliar a dinâmica de operação dos reservatórios de UHE, considerando a atualização histórica de dados de vazão, dos usos consuntivos e das restrições hidráulicas, com o objetivo de identificar impactos na geração de energia e estabelecer medidas de flexibilização da operação em situações de eventos climáticos extremos, até 2035.

    Energia · M1 · 2035 · p. 73

    sem númeroindicador binário5 anos
    Relatório Técnico elaborado.

  • Atualizar a metodologia de levantamentos das curvas cota-áreavolume de reservatórios de usinas hidrelétricas, com o objetivo de recompor e de melhorar as condições físicas de armazenamento, até 2027.

    Energia · M2 · 2027 · p. 73

    sem númeroindicador binárioAnual
    Evolução percentual do quantitativo de reservatórios de empreendimentos hidrelétricos cujas curvas CAV foram atualizadas nos termos da Resolução Conjunta ANA e ANEEL nº 3, de 2010, sucedida pela Resolução Conjunta ANA e ANEEL nº 127, de 2022.

  • Elaborar estudos para a identificação de potenciais reservatórios de regularização, com o objetivo de viabilizar aqueles que apresentem benefícios para a segurança hídrica, atenuação de efeitos climáticos e para o atendimento aos múltiplos usos da água, inclusive para o setor elétrico, até 2031.

    Energia · M3 · 2031 · p. 73

    sem númeroindicador binárioAnual
    Estudos elaborados.

  • Produzir, sistematizar, integrar e disponibilizar informações sobre alterações climáticas e medidas de adaptação, com o objetivo de subsidiar os modelos de planejamento à tomada de decisão do setor elétrico, até 2031.

    Energia · M4 · 2031 · p. 73

    sem númeroindicador binárioAnual
    Estudos e dados publicados.

  • Promover discussão com a sociedade civil e instituições privadas sobre aspectos relacionados à mudança do clima e aos impactos no setor de energia, com o objetivo de identificar a percepção de risco e a disposição à adoção de medidas de adaptação e mitigação relacionadas ao setor de energia, até 2035.

    Energia · M5 · 2035 · p. 74

    sem númeroindicador binário5 anos
    Consultas públicas e eventos realizados.

  • Avaliar, monitorar e sugerir aprimoramento do licenciamento socioambiental de empreendimentos de energia e processos adjacentes, com o objetivo de aumentar a resiliência do setor frente à mudança do clima, até 2035.

    Energia · M6 · 2035 · p. 74

    sem númeroindicador binário5 anos
    Plano de Ação com sugestões de revisão/edição de normas e procedimentos implementado.

  • Elaborar estudos para fortalecer a resiliência do sistema elétrico, até 2027.

    Energia · M7 · 2027 · p. 74

    sem númeroindicador binárioAnual
    Estudos publicados.

  • Avaliar a evolução do Custo Variável Unitário (CVU), mediante a ocorrência de eventos climáticos extremos com o objetivo de prever o aumento das tarifas, até 2027.

    Energia · M8 · 2027 · p. 74

    sem númeroindicador binárioAnual
    Propostas de adequações Regulatórias e de Regras de Comercialização implementadas.

  • Monitorar o consumo de energia em condições de eventos climáticos extremos, com o objetivo de consolidar dados, analisar a resposta à demanda e avaliar lições aprendidas para o aprimoramento e operacionalização do Programa de Resposta à Demanda, até 2031.

    Energia · M9 · 2031 · p. 74

    sem númeroindicador binárioAnual
    Avaliação de Resultado Regulatório do Programa e Resposta à Demanda (Resolução Normativa ANEEL nº 1.030/2022), realizada pela ANEEL.

  • Gerenciar crises de abastecimento de combustíveis, decorrentes de eventos climáticos extremos, e integrar ações de P&D, visando aumentar a resiliência da oferta de biomassa, a eficiência energética e o desenvolvimento de novas tecnologias de produção.

    Energia · M10 · p. 74

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de crises gerenciadas.

  • Garantir a produção do gás natural nacional, até 2035.

    Energia · M11 · 2035 · p. 75

    sem númeroindicador binárioAnual
    Milhões de m3/ano.

  • Ampliar a interligação e a hibridização de sistemas isolados, até 2035.

    Energia · M12 · 2035 · p. 75

    sem númeroindicador binárioAnual
    Evolução percentual de sistemas isolados integrados.

  • Viabilizar a expansão da rede básica de transmissão de energia, com ênfase em Transição Energética, até 2027.

    Energia · M13 · 2027 · p. 75

    sem númeroindicador binárioAnual
    Documento de Critérios e Procedimentos de Planejamento da Transmissão atualizado.

  • Atenuar os efeitos nos sistemas de distribuição das alterações repentinas e/ou significantes na demanda de energia elétrica, até 2035.

    Energia · M14 · 2035 · p. 75

    sem númeroindicador binárioAnual
    Aprimoramentos regulatórios associados à proposta de regulamentação de sistemas de armazenamento de energia, incluindo usinas reversíveis, no SIN, objeto da Consulta Pública ANEEL nº 39/2023 realizada.

  • Reduzir os desligamentos da rede básica e nas redes de distribuição, até 2035.

    Energia · M15 · 2035 · p. 75

    sem númeroindicador binárioAnual
    Aprimoramentos regulatórios associados ao aumento da resiliência do sistema de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos, objeto da Consulta Pública ANEEL nº 32/2024 realizada.

  • Melhorar a eficiência energética, até 2035, por meio do aumento do acesso à informação e à educação sobre consumo racional e da oferta de máquinas, equipamentos e edificações mais eficientes.

    Energia · M16 · 2035 · p. 75

    sem númeroindicador binárioAnual
    ODEX Brasil – indicador que apura o progresso da eficiência energética, disponível anualmente por meio do Atlas de Eficiência Energética publicado pela EPE.

  • Instituir o Comitê de Enfrentamento ao Racismo Ambiental.

    Igualdade racial · M1 · p. 49

    sem númeroindicador binárioAnual
    Portaria publicada.

  • Formação de 1000 agentes estratégicos e multiplicadores para o enfrentamento das emergências climáticas, até 2035.

    Igualdade racial · M2 · 2035 · p. 49

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de agentes formados.

  • Ampliar a titulação dos Territórios Quilombolas e da adesão à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola, em 18 estados da Federação, até 2035.

    Igualdade racial · M3 · 2035 · p. 49

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de planos elaborados. Número de territórios titulados.

  • Ampliar arranjos produtivos locais sustentáveis de afroturismo, Quilombolas, de Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros, Ciganos e da População Negra em 150 entes federativos, por meio do SINAPIR, até 2027.

    Igualdade racial · M4 · 2027 · p. 49

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de entes federativos com arranjos produtivos sustentáveis ampliados.

  • Instituir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18 “Igualdade Étnico-racial”, até 2026.

    Igualdade racial · M5 · 2026 · p. 49

    com númeroindicador binárioAnual
    ODS 18 “Igualdade Étnico-racial” instituído.

  • Implementar as ações previstas no Eixo 8 – Meio Ambiente, Garantia do Direito à Cidade e Valorização dos Territórios – do Plano Juventude Negra Viva, até 2035.

    Igualdade racial · M6 · 2035 · p. 49

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de ações implementadas.

  • Implementar 20 ações de segurança alimentar e nutricional com enfoque na população negra, até 2027.

    Igualdade racial · M7 · 2027 · p. 49

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de ações de segurança alimentar para população negra implementadas.

  • Elaborar Planos de Adaptação com abordagem territorial em 6 subsetores industriais brasileiros (mineração; indústria farmacêutica; siderurgia; petróleo, gás e energia; cimento; e agroindústrias de alimentos) para fortalecer a capacidade adaptativa das atividades industriais, até 2031.

    Indústria e mineração · M1 · 2031 · p. 52

    com númeroindicador contávelAnual, com relatórios de progresso e avaliações intermediárias para acompanhar a implementação.
    Percentual anual de subsetores industriais com Planos de Adaptação elaborados (%).

  • Reduzir a dependência de energia produzida e distribuída a partir do Sistema Interligado Nacional (SIN), até 2035, priorizando fontes alternativas de baixo carbono, especialmente renováveis, alternativas às hidrelétricas como energia solar, eólica, biogás, biometano, hidrogênio verde, biomassa e geotérmica.

    Indústria e mineração · M2 · 2035 · p. 52

    sem númeroindicador contávelAnual, com relatórios de progresso e análises de tendências.
    Percentual anual de energia elétrica de autoprodução ou do mercado livre de energia proveniente de fonte renovável, exceto hidrelétricas, em relação ao total de energia consumido pela indústria (%).

  • Aumentar o reúso de água e reduzir a captação hídrica de mananciais na indústria nacional, até 2035.

    Indústria e mineração · M3 · 2035 · p. 52

    sem númeroindicador contávelAnual, com relatórios de progresso e análise de tendências.
    Percentual anual de água de reúso na indústria nacional em relação ao total de água consumida (%). Percentual anual de captação hídrica de indústrias proveniente de mananciais (%).

  • Fomentar programas e ações de Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE) em polos industriais localizados em áreas vulneráveis ou em exposição a riscos climáticos, incluindo também as comunidades do entorno das indústrias, sobretudo as de grande porte, priorizando grupos historicamente vulnerabilizados, especialmente pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e mulheres até 2035.

    Indústria e mineração · M4 · 2035 · p. 52

    sem númeroindicador contávelAnual.
    Percentual de programas de AbE elaborados nos polos industriais (%). Percentual de programas de AbE elaborados nas comunidades do entorno das indústrias (%).

  • Aumentar a resiliência climática da produ ção de matériasprimas agrícolas e florestais, sobretudo para pequenos produtores rurais, fomentando práticas de agricultura sustentável, como a rotação de culturas, a agroecologia, uso de variedades de plantas adaptadas a condições climáticas locais, e outras Ações de Adaptação baseadas em Ecossistemas (AbE), até 2031.

    Indústria e mineração · M5 · 2031 · p. 53

    sem númeroindicador contávelAnual, com relatórios de progresso e análises de tendências.
    Número de produtores rurais auxiliados com práticas de resiliência climática na produção agrícola.

  • Ampliar a produção nacional de bioinsumos industriais derivados de cadeias agroindustriais consolidadas e da biodiversidade brasileira, incluindo a da agricultura familiar, produção de comunidades tradicionais, priorizando cadeias produtivas com potencial de baixo carbono e alto valor agregado, até 2031.

    Indústria e mineração · M6 · 2031 · p. 53

    sem númeroindicador contávelAnual, com relatórios de progresso e análises de tendências.
    Percentual de bioinsumos industriais produzidos no Brasil a partir de matérias-primas tradicionais ou da biodiversidade nacional, em cadeias produtivas de baixo carbono e alto valor agregado.

  • Fortalecer a cultura de saúde e segurança no trabalho diante do agravamento da mudança do clima, reduzindo os riscos associados a altas temperaturas, inundações, chuvas fortes, deslizamentos de terra, entre outros, até 2035.

    Indústria e mineração · M7 · 2035 · p. 53

    sem númeroindicador contávelAnual, com relatórios de progresso e análises de tendências.
    Percentual de unidades industriais com planos de gestão de riscos climáticos integrados às políticas de saúde e segurança do trabalho.

  • Atingir 30% de extensão de Áreas Marinhas Protegidas na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), até 2030.

    Oceano e zona costeira · M1 · 2030 · p. 62

    com númeroindicador binárioAnual
    % de extensão de Áreas Marinhas Protegidas na ZEE.

  • Aumentar o percentual de Planos de Manejo em Áreas Marinhas Protegidas Federais com estratégias específicas para a mudança do clima, até 2030.

    Oceano e zona costeira · M2 · 2030 · p. 62

    sem númeroindicador binárioAnual
    % de Planos de Manejo em Áreas Marinhas Protegidas Federais com estratégias específicas para a mudança do clima.

  • Estabelecer uma porcentagem mínima de áreas de exclusão de pesca em 60% das Unidades de Conservação de Uso Sustentável Costeiras e Marinhas Federais, até 2030.

    Oceano e zona costeira · M3 · 2030 · p. 62

    com númeroindicador binárioAnual
    % de Unidades de Conservação de Uso Sustentável Costeiras e Marinhas Federais com áreas de exclusão de pesca estabelecidas.

  • Implementar a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral (ProCoral), até 2030.

    Oceano e zona costeira · M4 · 2030 · p. 62

    sem númeroindicador binárioAnual
    ProCoral implementada.

  • Implementar o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil (ProManguezal), até 2030.

    Oceano e zona costeira · M5 · 2030 · p. 62

    sem númeroindicador binárioAnual
    ProManguezal implementado.

  • Recuperar 50 mil hectares de ecossistemas costeiros e marinhos, até 2035.

    Oceano e zona costeira · M6 · 2035 · p. 62

    com númeroindicador binárioAnual
    Área em hectares de ecossistemas costeiros e marinhos em processo de recuperação.

  • Regular pescarias marinhas para o aumento da resiliência climática dos estoques pesqueiros, até 2035.

    Oceano e zona costeira · M7 · 2035 · p. 62

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de pescarias marinhas reguladas.

  • Aumentar o número de territórios de uso tradicional e coletivo formalmente regularizados na Zona Costeira e Marinha, até 2030.

    Oceano e zona costeira · M8 · 2030 · p. 62

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de territórios de uso tradicional e coletivo formalmente regularizados na costeira e marinha.

  • Desenvolver e implementar estratégia de comunicação e capacitação sobre Oceano, Zona Costeira e mudança do clima para comunidades costeiras, até 2035.

    Oceano e zona costeira · M9 · 2035 · p. 62

    sem númeroindicador binárioAnual
    Estratégia desenvolvida e implementada.

  • Atualizar o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira, considerando a mudança do clima, até 2026.

    Oceano e zona costeira · M10 · 2026 · p. 63

    sem númeroindicador binárioAnual
    Guia atualizado.

  • Implementar o Programa Nacional de Conservação da Linha de Costa (PROCOSTA), até 2030.

    Oceano e zona costeira · M11 · 2030 · p. 63

    sem númeroindicador binárioAnual
    PROCOSTA implementado.

  • Publicar lista de municípios costeiros mais vulneráveis à inundação, erosão costeira, elevação do nível do mar e eventos climáticos extremos, até 2026.

    Oceano e zona costeira · M12 · 2026 · p. 63

    sem númeroindicador binárioAnual
    Lista de municípios costeiros mais vulneráveis publicada.

  • Adequar instrumentos legais para aumentar a proteção da Zona Costeira do Brasil com vistas à adaptação climática, até 2030.

    Oceano e zona costeira · M13 · 2030 · p. 63

    sem númeroindicador binárioAnual
    Instrumentos legais instituídos.

  • Elaborar diretrizes para estados e municípios costeiros incorporarem avaliações de riscos e cenários climáticos nos instrumentos de planejamento territorial, até 2027.

    Oceano e zona costeira · M14 · 2027 · p. 63

    sem númeroindicador binárioAnual
    Diretrizes elaboradas.

  • Estabelecer critérios para instalação de empreendimentos de energia na Zona Costeira e Marinha, considerando os riscos e impactos climáticos, até 2026.

    Oceano e zona costeira · M15 · 2026 · p. 63

    sem númeroindicador binárioAnual
    Critérios estabelecidos.

  • Elaborar diretrizes para incorporação da avaliação de riscos e impactos climáticos nos processos de licenciamento ambiental na Zona Costeira e Marinha, até 2026.

    Oceano e zona costeira · M16 · 2026 · p. 63

    sem númeroindicador binárioAnual
    Diretrizes elaboradas.

  • Elaborar e implementar a Estratégia Nacional Oceano sem Plástico, incorporando a lente climática, até 2030.

    Oceano e zona costeira · M17 · 2030 · p. 63

    sem númeroindicador binárioAnual
    Estratégia elaborada e implementada.

  • Atualizar e aprimorar o Macrodiagnóstico da Zona Costeira e Marinha como plataforma para gestão costeira e marinha, incluindo análises de riscos climáticos, até 2028.

    Oceano e zona costeira · M18 · 2028 · p. 64

    sem númeroindicador binárioAnual
    Macrodiagnóstico atualizado e aprimorado.

  • Elaborar o Planejamento Espacial Marinho (PEM) em âmbito nacional, até 2030.

    Oceano e zona costeira · M19 · 2030 · p. 64

    sem númeroindicador binárioAnual
    PEM elaborado em âmbito nacional.

  • Atualizar o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), incorporando a lente climática, até 2027.

    Oceano e zona costeira · M20 · 2027 · p. 64

    sem númeroindicador binárioAnual
    PNGC atualizado.

  • Aumentar em 2.000 o número de territórios de uso tradicional e coletivo formalmente regularizados, até 2035.

    Povos e comunidades tradicionais · M1 · 2035 · p. 56

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de territórios regularizados e extensão territorial. Número de Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU).

  • Instituir mecanismos de capacitação (como cursos de aperfeiçoamento e extensão) e fomento (premiações, editais de bolsas de estudo etc.) à produção de conhecimentos e saberes tradicionais e sobre racismo, reconhecendo as desigualdades étnicoraciais e o racismo institucional como determinantes no contexto da adaptação à mudança do clima. Mil (1.000) devem ser pessoas beneficiadas, até 2031.

    Povos e comunidades tradicionais · M2 · 2031 · p. 56

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de mecanismos instituídos. Número de pessoas beneficiadas.

  • Recuperar 500 mil hectares de ecossistemas degradados, inseridos nos territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ampliação da conectividade dos territórios, até 2031.

    Povos e comunidades tradicionais · M3 · 2031 · p. 56

    com númeroindicador binárioAnual
    Área em hectares recuperada e em recuperação nos Territórios Povos e Comunidades Tradicionais.

  • Fomentar 80 ações, no campo da educação (formal e não formal), de valorização dos modos do saber e fazer ancestrais, a partir da história e cultura dos Povos e Comunidades Tradicionais, até 2035.

    Povos e comunidades tradicionais · M4 · 2035 · p. 56

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de ações implementadas com avaliação quali e quantitativa.

  • Tornar os Povos e Comunidades Tradicionais visíveis na geração de dados do governo, com 70% das pesquisas estratificadas, até 2035, e promover a inclusão digital dessas populações.

    Povos e comunidades tradicionais · M5 · 2035 · p. 57

    com númeroindicador binárioAnual
    Disponibilidade de dados específicos sobre Povos e Comunidades Tradicionais nos principais censos e base de dados de políticas públicas. Número de famílias beneficiadas com acesso à terra/número de hectares regularizados/número de comunidades em situação de conflito.

  • Ampliar em 50% o acesso à Atenção Primária à Saúde, com ênfase nas populações do campo, floresta e águas, até 2035: 2027 (15%); 2031 (30%) e 2035 (50%). (Meta e ações a serem implementadas em parceria com Ministério da Saúde)

    Povos e comunidades tradicionais · M6 · 2035 · p. 57

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de cobertura da APS. Percentual de cobertura da APS em áreas prioritárias (populações vulneráveis e vulnerabilizadas em áreas de risco). Percentual de trabalhadores da APS atuando em territórios do campo, floresta e águas qualificados para o cuidado em meio à crise climática.

  • Melhorar a situação socioeconômica e o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) nas populações dos Povos e Comunidades Tradicionais, e promover a gestão sustentável dos territórios, até 2035.

    Povos e comunidades tradicionais · M7 · 2035 · p. 57

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Verde e outras políticas de fomento a atividades produtivas sustentáveis. Número de agricultores(as) familiares de Povos e Comunidades Tradicionais beneficiados por estruturação socioprodutiva de cadeias da sociobiodiversidade e de plantas medicinais, aromáticas e condimentares. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) – IPEA, PNUD e Fundação João Pinheiro. Número de mecanismos desenvolvidos. Número de famílias de Povos e Comunidades Tradicionais beneficiadas. Número de mulheres de Povos e Comunidades Tradicionais beneficiadas.

  • Garantir acesso a água potável e saneamento básico em 50% das comunidades e territórios dos Povos e Comunidades Tradicionais, até 2035.

    Povos e comunidades tradicionais · M8 · 2035 · p. 58

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de comunidades e territórios com acesso a água potável e saneamento básico. Número de famílias de Povos e Comunidades Tradicionais sem acesso a água e saneamento (CadÚnico/MDS).

  • Aumentar em 50% o número de empreendimentos comunitários com foco em mulheres de Povos e Comunidades Tradicionais, com iniciativas de apoio à comercialização de produtos e de economia circular e solidária, até 2031.

    Povos e comunidades tradicionais · M9 · 2031 · p. 58

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de aumento do número de empreendimentos comunitários. Número de empreendimentos comunitários beneficiados. Número de agricultores e agricultoras de Povos e Comunidades Tradicionais beneficiados por ações de apoio à comercialização.

  • Inserir educação ambiental com foco na mudança do clima na formação de profissionais que atuam com saúde indígena e educação escolar indígena, até 2031.

    Povos indígenas · M1 · 2031 · p. 53

    sem númeroindicador binárioAnual
    Educação ambiental com foco na mudança do clima inserida.

  • Implementar o Programa Wahipaite: Programa de Promoção à Justiça Climática nos Territórios Indígenas, até 2027.

    Povos indígenas · M2 · 2027 · p. 53

    sem númeroindicador binárioAnual
    Etapas de implementação do Programa Wahipaite realizadas.

  • Produzir levantamento de soluções de adaptação à mudança do clima promovidas por povos indígenas para aumentar a resiliência comunitária e o bem-viver indígena, englobando seis TI, sendo uma em cada bioma, até 2027.

    Povos indígenas · M3 · 2027 · p. 53

    sem númeroindicador binárioAnual
    Levantamento de soluções e práticas indígenas de adaptação à mudança do clima produzido.

  • Criar 10 bancos de sementes e mudas de plantas nativas, incluindo sementes crioulas, em TI, até 2031.

    Povos indígenas · M4 · 2031 · p. 53

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de bancos de sementes e mudas de plantas nativas, incluindo sementes crioulas, construídos.

  • Ampliar para 665 o número de aldeias indígenas com obras de infraestrutura para o abastecimento de água potável, de acordo com o grau de risco climático, até 2035.

    Povos indígenas · M5 · 2035 · p. 53

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável.

  • Aperfeiçoar pelo menos um programa para distribuição de alimentos, de acordo com a realidade dos povos indígenas, durante eventos climáticos extremos.

    Povos indígenas · M6 · p. 53

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de programas para distribuição de alimentos aperfeiçoados.

  • Desenvolver infraestruturas de armazenamento de alimentos para emergências em TI, até 2031.

    Povos indígenas · M7 · 2031 · p. 53

    sem númeroindicador contávelAnual
    Percentual de comunidades indígenas com infraestruturas de armazenamento construídas.

  • Promover a assistência técnica rural aos povos indígenas para aprimoramento dos sistemas agrícolas tradicionais e de práticas adaptadas à mudança do clima em 150 comunidades indígenas, até 2031.

    Povos indígenas · M8 · 2031 · p. 53

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de comunidades indígenas atendidas com assistência técnica rural.

  • Construir 100 abrigos resilientes e sustentáveis em TI com vulnerabilidade acentuada a eventos climáticos extremos, até 2031.

    Povos indígenas · M9 · 2031 · p. 54

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de abrigos resilientes construídos.

  • Ampliar o índice de regularização fundiária de TI para 72%, até 2027.

    Povos indígenas · M10 · 2027 · p. 54

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de etapas concluídas de regularização fundiária de TI.

  • Ampliar em 50% o Programa Brigadas Federais em Terras Indígenas (BRIF), até 2031.

    Povos indígenas · M11 · 2031 · p. 54

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de brigadas federais indígenas criadas.

  • Criar um protocolo integrado de riscos para prevenção e melhoria na capacidade de resposta para povos indígenas em emergência climática, até 2031.

    Povos indígenas · M12 · 2031 · p. 54

    sem númeroindicador binárioAnual
    Protocolo criado.

  • Inserir camada de dados sobre povos e Terras Indígenas em pelo menos três plataformas de monitoramento e produção de dados relacionados à mudança do clima.

    Povos indígenas · M13 · p. 54

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de plataformas com dados sobre povos e Terras Indígenas inseridos.

  • Fiscalizar anualmente 84 TI, até 2031.

    Povos indígenas · M14 · 2031 · p. 54

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de TI fiscalizadas.

  • Construir vias de acesso em 50% das TI prioritárias sob o risco de isolamento por extremos climáticos, até 2035.

    Povos indígenas · M15 · 2035 · p. 54

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de TI prioritárias com vias de acesso ou meios de transporte construídos.

  • Realizar a restauração de áreas degradadas, declivosas, de matas ciliares e de nascentes com vegetação nativa em 500 mil hectares até 2031.

    Povos indígenas · M16 · 2031 · p. 54

    com númeroindicador binárioAnual
    Área total (em hectares) restaurada com vegetação nativa.

  • Instalar sistemas de geração de energia renováveis e de comunicação de emergência em 150 comunidades indígenas, até 2031.

    Povos indígenas · M17 · 2031 · p. 54

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de comunidades indígenas com sistemas instalados.

  • Até 2032, aprimorar a execução dos cinco instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, a partir da utilização da lente climática, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), e demais instrumentos correlatos.

    Recursos hídricos · M1 · 2032 · p. 71

    sem númeroindicador contávelAnual
    Percentual de ações de adaptação implementadas; Número de instrumentos aprimorados.

  • Até 2032, incorporar a lente climática na governança hídrica.

    Recursos hídricos · M2 · 2032 · p. 71

    sem númeroindicador contávelAnual
    Percentual de ações de adaptação implementadas.

  • Até 2031, aprimorar os indicadores e a metodologia do monitoramento de eventos extremos no Brasil, com vistas à produção, gestão e disseminação da informação (PNRH, Programa 5, Ação 5.1.1).

    Recursos hídricos · M3 · 2031 · p. 71

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de indicadores aprimorados e implementados.

  • Até 2031, recuperar 1 milhão de hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) hídricas e áreas úmidas e promover a conservação dos solos das áreas adjacentes em microbacias estratégicas e críticas para os usos múltiplos a partir de cenários climáticos disponíveis.

    Recursos hídricos · M4 · 2031 · p. 71

    com númeroindicador contávelAnual
    Hectares de APP hídricas e de áreas úmidas recuperados.

  • Até 2031, beneficiar 4 mil hectares por meio da implementação de práticas conservacionistas de água e solo, no âmbito do Programa Produtor de Água.

    Recursos hídricos · M5 · 2031 · p. 71

    com númeroindicador contávelAnual
    Hectares conservados.

  • Até 2031, ampliar o acesso à água potável e promover a segurança hídrica em 200 comunidades com alto grau de insegurança hídrica, por meio da implantação de sistemas de dessalinização, seguindo a metodologia do Programa Água Doce (PNRH, Programa 3, Ação 3.5.1).

    Recursos hídricos · M6 · 2031 · p. 71

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de comunidades atendidas.

  • Aprimorar e ampliar as ações para a redução de riscos de desastres, por meio de ações gerais de prevenção e mitigação.

    Riscos e desastres · M1 · p. 75

    sem númeroindicador contávelAnual
    Quantidade de Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR) ou instrumentos similares por meio da ação orçamentária 8865 elaborados ou atualizados (2027: 200; 2031: 350; 2035: 400), SNP-MCID.

  • Aprimorar e ampliar o mapeamento e a análise de riscos em áreas suscetíveis a desastres.

    Riscos e desastres · M2 · p. 75

    sem númeroindicador binário
    Plataforma Brasileira Integradora de Mapeamento de Riscos de Desastres desenvolvida e operacionalizada (2031), Sedec-MIDR.

  • Aprimorar e ampliar os procedimentos e sistemas de monitoramento e de alerta.

    Riscos e desastres · M3 · p. 75

    sem númeroindicador binário
    Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres (Capítulo VI do Decreto nº 10.593 de 24 de dezembro de 2020) desenvolvido, implementado e operante conforme procedimento de gestão criado e divulgado (2035), Sedec-MIDR.

  • Aprimorar e ampliar as ações de preparação para desastres, com vistas à redução de danos e prejuízos.

    Riscos e desastres · M4 · p. 75

    sem númeroindicador binário
    Módulo de Plano de Contingência do S2iD 4.0 desenvolvido, implementado e operante (2027), Sedec-MIDR.

  • Aprimorar e ampliar as capacidades de atuação na resposta a desastres.

    Riscos e desastres · M5 · p. 75

    sem númeroindicador binário
    Protocolo de Atuação Conjunta do Sifpdec para Resposta a Desastres criado e vigente (2027), Sedec-MIDR.

  • Aprimorar e ampliar as capacidades para a recuperação de áreas afetadas por desastres.

    Riscos e desastres · M6 · p. 76

    sem númeroindicador contávelAnual
    Quantidade de Protocolos de Atuação Conjunta do Sifpdec para Recuperação de Áreas Afetadas por Desastres formalizados (2027: 2; 2031: 6; 2035: 10), Sedec-MIDR.

  • Aprimorar e ampliar a articulação interinstitucional e interfederativa da política e as ações de Proteção e Defesa Civil nas políticas públicas setoriais e promover a integração de dados e informações sobre RGRD.

    Riscos e desastres · M7 · p. 76

    sem númeroindicador contável
    Quantidade de Protocolos de Atuação Conjunta publicados com as instituições Federais responsáveis pelas Políticas Públicas Setoriais, incorporando as premissas de RGRD estabelecidas na Lei nº. 12.608/2012. (2027: 3; 2031: 9; 2035: 12), Sedec-MIDR

  • Aprimorar e ampliar a estrutura de financiamento público e privado para a RGRD.

    Riscos e desastres · M8 · p. 76

    sem númeroindicador binário
    Estudo para levantamentos e efetivação de instrumentos financeiros para melhorar e ampliar os investimentos nas ações de RGRD, com proposição normativa, se couber, publicado (2027), Sedec-MIDR.

  • Promover e ampliar conhecimentos sobre RGRD, com ênfase na cultura de prevenção, na percepção de riscos e no incentivo da participação ativa de agentes governamentais e não governamentais, de cidadãos e comunidades nas ações de Proteção e Defesa Civil.

    Riscos e desastres · M9 · p. 76

    sem númeroindicador contável
    Quantidade de capacitações do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil atualizadas e acessíveis às pessoas com deficiência, contemplando conteúdos relacionados aos grupos mais vulneráveis (2027: 13; 2031: 36), Sedec-MIDR.

  • Aprimorar a comunicação de riscos e de desastres.

    Riscos e desastres · M10 · p. 76

    sem númeroindicador contável
    Quantidade de materiais e campanhas de comunicação voltadas à percepção de riscos de desastres e a ações de preparação voltadas à autoproteção e proteção coletiva (em Nupdecs, instituições de ensino, Compdecs etc.) elaborados ou atualizados e publicizados (2027: 4; 2031: 12; 2035: 20), Sedec-MIDR.

  • Realizar avaliação nacional de impactos, vulnerabilidades e adaptação à mudança do clima no SUS em 100% das secretarias de saúde dos estados e municípios prioritários para emergência climática, até 2031.

    Saúde · M1 · 2031 · p. 82

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de secretarias de saúde com diagnóstico de impactos, vulnerabilidades e adaptação à mudança do clima no SUS realizado. Número de DSEI incluídos nos diagnósticos realizados.

  • Ampliar a capacidade de atuação do SUS para o monitoramento, a avaliação e a preparação para eventos climáticos extremos em 100% das secretarias e Distritos Sanitários Especiais Indígenas prioritários até 2035.

    Saúde · M2 · 2035 · p. 82

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de secretarias prioritárias com capacidade de monitoramento, avaliação e preparação para eventos climáticos extremos estabelecida. Percentual de DSEI prioritários com capacidade de monitoramento, avaliação e preparação para eventos climáticos extremos estabelecida.

  • Publicar diretrizes para sistemas de alerta nacional da saúde para eventos climáticos extremos, até 2027.

    Saúde · M3 · 2027 · p. 82

    sem númeroindicador binárioAnual
    Diretrizes publicadas.

  • Definir o rol de doenças e agravos sensíveis ao clima para fins de vigilância em saúde no contexto brasileiro, até 2031.

    Saúde · M4 · 2031 · p. 82

    sem númeroindicador binárioAnual
    Lista de doenças sensíveis ao clima publicada.

  • Aprimorar o monitoramento e o controle da expansão de doenças e agravos sensíveis ao clima em 100% das unidades da federação, até 2027.

    Saúde · M5 · 2027 · p. 83

    com númeroindicador binárioAnual
    Análises de situação de saúde disponibilizadas e publicizadas.

  • Ampliar a capacidade de adaptação do SUS à mudança do Clima em 100% das secretarias de saúde e Distritos Sanitários Especiais Indígenas de unidades da federação prioritárias, até 2027.

    Saúde · M6 · 2027 · p. 83

    com númeroindicador binárioAnual
    Diretrizes publicadas; % de secretarias de saúde com planos elaborados.

  • Assegurar a resiliência do Sistema Único de Saúde - SUS frente aos eventos climáticos extremos até 2031 em 100% dos territórios mais vulneráveis à mudança do clima. - Priorizando grupos vulneráveis e vulnerabilizados, em particular povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, quilombolas e periféricos; - Garantindo a integralidade da atenção à saúde em seus diferentes níveis – primária, secundária e terciária – bem como na vigilância e na promoção da saúde, em especial em áreas com populações vulneráveis e vulnerabilizadas; - Assegurando a conectividade e gestão dos sistemas de informações de saúde; - Garantindo a operacionalização da Rede de Atenção à Saúde; Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações; Rede de Laboratórios do SUS; Assistência Farmacêutica (Básica, Estratégica e Especializada); Telessaúde; Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS).

    Saúde · M7 · 2031 · p. 83

    com númeroindicador contávelAnual
    % de municípios prioritários contemplados pela estratégia de fortalecimento das capacidades de preparação, vigilância e resposta a Emergências de Saúde Pública causadas por eventos climáticos extremos; % de territórios mais vulneráveis à mudança do clima preparados para atuar em emergência climática; % da população vulnerável ou vulnerabilizada com atendimento garantido em situação de emergências climáticas; Proporção de unidades de saúde em áreas atingidas por eventos climáticos extremos que continuam operantes, por região de saúde.

  • Reduzir a taxa de morbidade e mortalidade infantil indígena em menores de 1 ano, por causas evitáveis sensíveis ao clima, até 2027.

    Saúde · M8 · 2027 · p. 83

    com númeroindicador contávelAnual
    Taxa de morbidade infantil indígena; Taxa de mortalidade infantil indígena por causas evitáveis.

  • Alcançar 65% das gestantes indígenas com acesso a 6 ou mais consultas de pré-natal, até 2027.

    Saúde · M9 · 2027 · p. 83

    com númeroindicador contávelAnual
    Taxa de morbidade e mortalidade em gestantes indígenas.

  • Garantir a disponibilização de orientações técnicas sobre risco obstétrico e neonatal na Rede de Atenção à Saúde, considerando variáveis ambientais e situações de desastres, até 2027 em 100% dos territórios mais vulneráveis à mudança do clima.

    Saúde · M10 · 2027 · p. 84

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de documentos publicados.

  • Ampliar o número de aldeias beneficiadas com obras de infraestrutura de abastecimento de água potável resiliente, implantando sistemas de abastecimento em 666 aldeias, até 2035.

    Saúde · M11 · 2035 · p. 84

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de aldeias com infraestrutura de abastecimento de acesso à água segura para consumo humano.

  • Ampliar em 50% o acesso à Atenção Primária à Saúde, preparada para a mudança do clima, com ênfase nas populações do campo, floresta e águas, incluindo indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, até 2035: 2027 (15%); 2031 (30%) e 2035 (50%)l

    Saúde · M12 · 2035 · p. 84

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de cobertura da APS; Percentual de cobertura da APS em áreas prioritárias (populações vulneráveis e vulnerabilizadas em áreas de risco); Percentual de trabalhadores da APS atuando em territórios do campo, floresta e águas, incluindo indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, qualificados para o cuidado em meio à crise climática.

  • Garantir equipe nacional de pronta-resposta do SUS para atuar em eventos climáticos extremos até 2027;

    Saúde · M13 · 2027 · p. 84

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de profissionais cadastrados

  • Estabelecer diretrizes e medidas para a infraestrutura, equipes e procedimentos de saúde para garantir a continuidade das ações e serviços de saúde em eventos climáticos extremos, implementando-as em todas as regiões do país, até 2031.

    Saúde · M14 · 2031 · p. 84

    sem númeroindicador binárioAnual
    Diretrizes publicadas.

  • Aprimorar a capacidade de comunicação de risco sobre os impactos da mudança do clima em 100% das secretarias de saúde e Distritos Especiais Indígenas dos estados e municípios prioritários para emergência climática, até 2035.

    Saúde · M15 · 2035 · p. 85

    com númeroindicador binárioAnual
    Diretrizes de comunicação de risco publicadas; % de municípios alcançados pela estratégia de comunicação de risco sobre os impactos da mudança do clima.

  • Estabelecer cooperação técnica com o Ministério da Educação para a definição de mecanismos para a inserção da temática de Saúde, Mudança do Clima e Equidade nos currículos da educação básica e superior, até 2035.

    Saúde · M16 · 2035 · p. 85

    sem númeroindicador binárioAnual
    Cooperação técnica MEC/MS estabelecida.

  • Garantir participação social nas pautas do SUS relacionadas a eventos climáticos extemos, até 2035.

    Saúde · M17 · 2035 · p. 85

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de ações, programas ou projetos de promoção e educação de saúde envolvendo populações vulneráveis e vulnerabilizadas estabelecidos; Número de conferências de saúde realizadas.

  • Estabelecer orientações para a população sobre autocuidado e autoproteção em relação aos riscos associados à mudança do clima, até 2027.

    Saúde · M18 · 2027 · p. 85

    sem númeroindicador binárioAnual
    Repositório de materiais de orientações instituído e divulgado.

  • Capacitar profissionais do SUS para atuação na gestão do risco de eventos climáticos extremos ou eventos relacionados à mudança do clima em 100% das secretarias de saúde e Distritos Sanitários Especiais Indígenas prioritários, até 2035.

    Saúde · M19 · 2035 · p. 85

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de profissionais capacitados Percentual de secretarias de saúde prioritárias capacitadas Percentual de DSEI prioritários capacitados.

  • Fomentar, no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), 5 projetos de fortalecimento da infraestrutura ou de tecnologias em saúde para a inovação e produção local associadas a doenças sensíveis e a mudança do clima, até 2027, e 15 projetos, até 2035.

    Saúde · M20 · 2027 · p. 86

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de projetos de fortalecimento da infraestrutura do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para a inovação e produção local, de tecnologias em saúde associada a doenças sensíveis à mudança do clima fomentados; Número de projetos de tecnologias em saúde associadas a doenças sensíveis à mudança do clima fomentados.

  • Gerar estimativas sobre o custo da ausência de medidas de adaptação para o SUS, bem como estimativas sobre o impacto de medidas de adaptação, até 2035.

    Saúde · M21 · 2035 · p. 86

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de notas Técnicas/Estudos publicados contendo manuais, metodologias, sistematizações ou estimativas relacionadas ao custo da ausência de medidas de adaptação para o SUS e/ou ao impacto de medidas de adaptação.

  • Instituir um centro de síntese que inclua a temática de mudança do clima para fortalecimento da inovação no SUS e melhoria e qualidade de vida da população, até 2027.

    Saúde · M22 · 2027 · p. 86

    sem númeroindicador binárioAnual
    Centro de síntese instituído.

  • Desenvolver, fortalecer e implementar plataformas de dados e informações sobre clima, saúde e ambiente para apoio às políticas públicas de saúde, até 2027.

    Saúde · M23 · 2027 · p. 86

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de plataformas de dados disponibilizadas.

  • Instituir e implementar o Centro de Clima e Saúde de Rondônia (CCSRO), como centro de excelência em ciência, tecnologia e inovação para enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas na saúde, com foco na produção de conhecimento, formação de recursos humanos, fortalecimento do SUS e apoio à formulação de políticas públicas.

    Saúde · M24 · p. 86

    sem númeroindicador binárioAnual
    Centro instituído.

  • Ampliar a geração de evidências relacionadas à mudança do clima e Saúde por meio da publicação de editais de chamamento público, contratação direta ou produção de evidências científicas relacionadas a mudança do clima, até 2027.

    Saúde · M25 · 2027 · p. 87

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de pesquisas fomentadas/ contratadas.

  • Reduzir e manter em zero as interrupções não planejadas dos sistemas de informações de saúde devido a problemas ambientais ou climáticos, até 2027.

    Saúde · M26 · 2027 · p. 87

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de interrupções quantificadas.

  • Apoiar 24 projetos de implantação e/ou estruturação de Farmácias Vivas, entre 2023 e 2027, e 72 projetos de fortalecimento de Farmácias Vivas, entre 2023 e 2035.

    Saúde · M27 · p. 87

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de Farmácias Vivas Habilitadas.

  • Formar os gestores e trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todos os estados e Distrito Federal, e nos municípios mapeados como mais vulneráveis, até 2031, visando qualificar a atuação da Assistência Social como parte da gestão integral de riscos de desastres, ampliando a proteção social de famílias e pessoas de impactos negativos de eventos relacionados à mudança do clima.

    Segurança alimentar · M1 · 2031 · p. 60

    sem númeroindicador contávelNão se aplica.
    Número de iniciativas de formação e educação permanente disponibilizadas a gestores, trabalhadores e conselheiros municipais e estaduais de assistência social, contemplando o tema. Número de municípios brasileiros apoiados pela FORSUAS e percentual de implementação no território nacional. % de municípios afetados por emergências que implementaram novos fluxos ou aperfeiçoaram procedimentos para concessão de benefícios eventuais. Nº de municípios brasileiros com cofinanciamento federal para a oferta de alojamentos provisórios/% de indivíduos acolhidos nos alojamentos provisórios durante e pós-situação de calamidade pública e emergência em relação à população total desalojada/% de famílias e indivíduos afetados que foram atendidos nos serviços socioassistenciais existentes no território/número de municípios com decretação de situação de calamidade pública e emergência atendidos/sobre o total de municípios elegíveis.

  • Até 2027, integrar ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e do Sistema Único de Saúde (SUS) direcionadas às populações mais vulneráveis socialmente e suscetíveis aos impactos da mudança climática.

    Segurança alimentar · M2 · 2027 · p. 61

    sem númeroindicador binárioNão se aplica.
    % de estados ou municípios com diagnóstico realizado/número de apoios técnicos realizados sobre situação de vulnerabilidade social, situação de violação de direitos e insegurança alimentar/número de Orientações Técnicas publicadas. Nº de apoios técnicos realizados para fomentar estratégias de priorização de acesso a alimentos para seus usuários(as).

  • Até 2027, apresentar proposta de uso do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal no eixo de prevenção da gestão de riscos de desastres (GRD).

    Segurança alimentar · M3 · 2027 · p. 61

    sem númeroindicador binárioNão se aplica.
    Proposta de uso do Cadastro Único para prevenção da GRD elaborada.

  • Até 2027, mobilizar municípios selecionados da estratégia Alimenta Cidades (SAN nas Cidades), visando ao fortalecimento das capacidades institucionais com foco na adaptação e respostas a desastres climáticos no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional.

    Segurança alimentar · M4 · 2027 · p. 61

    sem númeroindicador contávelAnual.
    Número/percentual realizado/implementado.

  • Proporcionar ações de formação para os municípios aderidos ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), até 2027, e para a totalidade dos municípios brasileiros que integrem o sistema, até 2035, para implementação do Protocolo de Ação Integrada do SISAN nas situações de desastre, emergência e calamidade pública.

    Segurança alimentar · M5 · 2027 · p. 61

    sem númeroindicador binárioAnual.
    Nº de municípios capacitados.

  • Com foco em ciclos de médio e longo prazos, 2031 e 2035, respectivamente, fortalecer e implementar mecanismos e práticas que promovam a sustentabilidade da pesca artesanal e a inclusão produtiva de comunidades mais sensíveis à mudança do clima.

    Segurança alimentar · M6 · p. 62

    sem númeroindicador binárioAnual.
    Nº de comunidades pesqueiras artesanais atendidas pelas ações.

  • Até 2027, desenvolver protocolo para a aquisição e distribuição de alimentos conforme Decreto n° 11.936/2024 (Cesta Básica), com foco em eventos climáticos extremos e emergências climáticas.

    Segurança alimentar · M7 · 2027 · p. 62

    com númeroindicador binárioNão se aplica.
    Material elaborado e disponibilizado.

  • Apoiar, até 2027, 60 municípios com processos formativos, tecnologias e insumos voltados à estruturação de unidades de agricultura urbana e periurbana.

    Segurança alimentar · M8 · 2027 · p. 62

    com númeroindicador binárioNão se aplica.
    Ação concluída.

  • Implantar, até 2027, 300 projetos de tecnologia social denominada Sisteminha, compatíveis com as especificidades das comunidades, com prioridade para Povos e Comunidades Tradicionais.

    Segurança alimentar · M9 · 2027 · p. 62

    com númeroindicador binárioNão se aplica.
    % de unidades da tecnologia social denominada Sisteminha implantadas.

  • Criar condições para que, até 2027, ao menos 25% dos fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos sejam pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais.

    Segurança alimentar · M10 · 2027 · p. 62

    com númeroindicador binárioMensal.
    % de fornecedores do PAA que sejam pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais. % de fornecedores do PAA que sejam pertencentes a Povos e Comunidades Tradicionais nas propostas e projetos pactuados.

  • Até 2035, ampliar a abrangência do Programa de Aquisição de Alimentos em todas as regiões mais vulneráveis à mudança do clima, em consonância com os planos municipais ou regionais de adaptação.

    Segurança alimentar · M11 · 2035 · p. 63

    sem númeroindicador binárioMensal.
    % de municípios mais vulneráveis à mudança do clima no âmbito de propostas e projetos estaduais.

  • Incentivar e monitorar a inserção de produtos orgânicos, agroecológicos e de Povos e Comunidades Tradicionais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) objetivando alcançar 5% das aquisições anualmente, até 2031, considerando o total de recursos descentralizados pelo FNDE.

    Segurança alimentar · M12 · 2031 · p. 63

    com númeroindicador binárioAnual.
    Participação de gastos com alimentos orgânicos/ agroecológicos das entidades executoras do PNAE, considerando o total de recursos descentralizados pelo FNDE para a execução da alimentação escolar. Participação (%) de gastos com alimentos produzidos por Povos e Comunidades Tradicionais, considerando o total de recursos descentralizados pelo FNDE para a execução da alimentação escolar.

  • Desenvolver documentos e implantar processos voltados à alimentação saudável e à adaptação à mudança do clima no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), objetivando alcançar todos os municípios considerados vulneráveis, até 2031.

    Segurança alimentar · M13 · 2031 · p. 63

    sem númeroindicador binárioAnual.
    Participação (%) de compras dos grupos de alimentos segundo a resolução FNDE 06/2020. Número de escolas que se inscrevem para participar da jornada de Educação Alimentar e Nutricional (EAN).

  • Fomentar a produção de aquicultura sustentável nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal, até 2027, visando à segurança alimentar e nutricional de populações vulneráveis frente à mudança do clima.

    Segurança alimentar · M14 · 2027 · p. 63

    com númeroindicador binárioAnual.
    Nº percentual das iniciativas implementadas. Nº de produtores contemplados.

  • Ampliar, em ao menos 30%, o atendimento de PCTs no Programa Fomento Rural, adotando metas específicas, até 2031, por meio do apoio aos sistemas agrícolas tradicionais e práticas sustentáveis.

    Segurança alimentar · M15 · 2031 · p. 63

    com númeroindicador contávelSemestral.
    Número de famílias atendidas.

  • Até 2031, ampliar a cobertura do Programa Fomento Rural, contemplando todos os estados com programas específicos de adaptação à mudança do clima, promovendo o acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, a segurança alimentar e a geração de renda.

    Segurança alimentar · M16 · 2031 · p. 64

    sem númeroindicador contávelMensal.
    Número de famílias atendidas.

  • Até 2031, implantar 2.000 cisternas para o manejo da agrobiodiversidade (casas de sementes), viabilizando a produção de sementes tradicionais e de mudas adaptadas aos sistemas de produção tradicionais.

    Segurança alimentar · M17 · 2031 · p. 64

    com númeroindicador binárioMensal.
    Tecnologias sociais implementadas.

  • Atualizar a Estratégia Intersetorial para a Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos no Brasil.

    Segurança alimentar · M18 · p. 64

    sem númeroindicador binárioNão se aplica.
    Estratégia lançada e implementada.

  • Modernizar 30 bancos de alimentos do país, até 2027.

    Segurança alimentar · M19 · 2027 · p. 64

    com númeroindicador binárioAnual.
    Nº de bancos de alimentos modernizados por ano.

  • Até 2027, apoiar 1.200 cozinhas solidárias visando ao fornecimento de refeições gratuitas e de qualidade para a população, preferencialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, incluída a população em situação de rua e em insegurança alimentar e nutricional.

    Segurança alimentar · M20 · 2027 · p. 64

    com númeroindicador binárioAnual.
    % de cozinhas apoiadas.

  • Até o ano de 2027, abastecer ao menos um restaurante universitário nas instituições federais de ensino de cada estado brasileiro com pescado da pesca artesanal.

    Segurança alimentar · M21 · 2027 · p. 64

    sem númeroindicador binárioAnual.
    Nº de restaurantes conveniados.

  • Ampliar a capacidade produtiva, provendo 200 mil tecnologias eficientes de captação e armazenamento de água, até 2035, promovendo práticas sustentáveis e resilientes à mudança do clima.

    Segurança alimentar · M22 · 2035 · p. 65

    com númeroindicador binárioAnual.
    Indicador 1 – Número de famílias rurais de baixa renda que adotaram cisternas, barragens subterrâneas, sistemas de tratamento e reúso, entre outros sistemas/tecnologias de captação, armazenamento ou irrigação de baixo consumo para atividades produtivas sustentáveis. Indicador 2 – Número de famílias que receberam treinamento e formação sobre técnicas e práticas para manejo e uso sustentável da água para produção de alimentos com o uso de material ajustado/adaptado.

  • Universalizar o acesso à água para consumo com foco nas populações rurais de baixa renda localizadas em territórios mais vulneráveis e expostos aos efeitos da mudança do clima, até 2035, incluindo Povos Indígenas e outros Povos e Comunidades Tradicionais.

    Segurança alimentar · M23 · 2035 · p. 65

    sem númeroindicador contávelAnual.
    Número de famílias rurais de baixa renda sem serviços básicos ou tecnologias de acesso à água para consumo. Número/percentual implementado.

  • Até 2027, concluir e implementar o Protocolo de Ação integrada do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional nas situações de desastre, emergência e calamidade pública e elaborar o respectivo manual de implementação.

    Segurança alimentar · M24 · 2027 · p. 65

    sem númeroindicador binárioNão se aplica.
    Protocolo elaborado e publicado.

  • Até 2027, desenvolver e implementar a Estratégia de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável para as Juventudes brasileiras, com foco em comunidades periféricas e vulnerabilizadas.

    Segurança alimentar · M25 · 2027 · p. 65

    sem númeroindicador binárioNão se aplica.
    Estratégia lançada e implementada.

  • Até 2027, desenvolver o Marco de Referência em Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas com foco na justiça climática, considerando gênero, raça, etnia, classe, cultura, faixa etária e interseccionalidades.

    Segurança alimentar · M26 · 2027 · p. 65

    sem númeroindicador binárioNão se aplica.
    Marco de Referência em Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas desenvolvido e lançado.

  • Realizar três cursos, até 2027, visando à formação de gestores e lideranças sobre sistemas alimentares, educação alimentar e nutricional e mudança do clima, com foco na justiça climática, considerando gênero, raça, etnia, classe, cultura, faixa etária e interseccionalidades.

    Segurança alimentar · M27 · 2027 · p. 66

    sem númeroindicador binárioNão se aplica.
    Curso elaborado e disponibilizado.

  • Desenvolver, até 2027, um laboratório de políticas em sistemas alimentares no âmbito da cooperação Sul-Sul.

    Segurança alimentar · M28 · 2027 · p. 66

    sem númeroindicador binárioNão se aplica.
    Laboratório de políticas desenvolvido.

  • Até 2035, identificar e fomentar estudos para o reconhecimento de estratégias de mitigação e adaptação relacionadas à SAN que podem ser implementadas no Brasil, considerando a justiça climática e priorizando pesquisas com geração de dados sobre raça, etnia, gênero, classe, cultura e idade e suas interseccionalidades.

    Segurança alimentar · M29 · 2035 · p. 66

    sem númeroindicador binárioNão se aplica.
    Dois números temáticos em revista científica publicados.

  • Desenvolver uma ferramenta para diagnóstico municipal focado em sistemas alimentares e mudança do clima.

    Segurança alimentar · M30 · p. 66

    sem númeroindicador binárioNão se aplica.
    Documento com indicadores elaborado.

  • Desenvolver um documento orientador para apoiar as cidades na organização de sistemas alimentares resilientes à emergência climática.

    Segurança alimentar · M31 · p. 66

    sem númeroindicador binárioNão se aplica.
    Guia de apoio elaborado.

  • Fomentar sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis, por meio da elaboração de ferramenta que permita a realização do diagnóstico dos sistemas alimentares tradicionais, em 10 territórios indígenas, até 2027.

    Segurança alimentar · M32 · 2027 · p. 67

    com númeroindicador binárioNão se aplica.
    Matriz diagnóstica elaborada e implementada.

  • Elaborar quatro materiais com orientações de alimentação adequada e saudável dos Guias Alimentares Brasileiros, com mensagens claras, visando a sistemas alimentares mais saudáveis e sustentáveis, até 2027.

    Segurança alimentar · M33 · 2027 · p. 67

    sem númeroindicador binárioNão se aplica.
    Materiais elaborados e publicados.

  • Implementar o programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal nos 26 estados brasileiros e Distrito Federal, até 2027, visando ao conhecimento científico e o acesso a informações sobre sistemas alimentares e mudança do clima, com foco na justiça climática, considerando gênero, raça, etnia, classe, cultura, faixa etária e interseccionalidades.

    Segurança alimentar · M34 · 2027 · p. 67

    com númeroindicador binárioAnual.
    Alunos contemplados com bolsas de estudo.

  • Melhorar 95% dos prédios e sistemas (das infraestruturas da Aviação Civil) que podem ser afetados pelos riscos climáticos e estão em estado de risco (de dano ou falha) muito alto, até 2027.

    Transportes · AVIAÇÃO CIVIL · M1 · 2027 · p. 77

    com númeroindicador contávelSemestral
    Percentual de prédios e sistemas em estado de risco muito alto melhorados.

  • Melhorar 95% dos prédios e sistemas (das infraestruturas da Aviação Civil) que podem ser afetados pelos riscos climáticos e estão em estado de risco alto ou médio, até 2028.

    Transportes · AVIAÇÃO CIVIL · M2 · 2028 · p. 77

    com númeroindicador contávelSemestral
    Percentual de prédios e sistemas em estado de risco alto ou médio melhorados.

  • Melhorar 95% dos sistemas de conforto térmico (das infraestruturas da Aviação Civil) em estado de risco (de falha) muito alto, até 2027.

    Transportes · AVIAÇÃO CIVIL · M3 · 2027 · p. 78

    com númeroindicador contávelSemestral
    Percentual de sistemas de conforto térmico em estado de risco muito alto melhorados.

  • Melhorar 95% dos sistemas de conforto térmico (das infraestruturas da Aviação Civil) em estado de risco alto ou médio, até 2028.

    Transportes · AVIAÇÃO CIVIL · M4 · 2028 · p. 78

    com númeroindicador contávelSemestral
    Percentual de sistemas de conforto térmico em estado de risco alto ou médio melhorados.

  • Ampliar as capacidades referentes a incêndios em vegetação em 95% das localidades em estado de risco (de sinistro) muito alto, até 2027.

    Transportes · AVIAÇÃO CIVIL · M5 · 2027 · p. 78

    com númeroindicador contávelSemestral
    Percentual de localidades em estado de risco muito alto com capacidades ampliadas.

  • Ampliar as capacidades referentes a incêndios em vegetação em 95% das localidades em estado de risco alto ou médio, até 2028.

    Transportes · AVIAÇÃO CIVIL · M6 · 2028 · p. 78

    com númeroindicador contávelSemestral
    Percentual de localidades em estado de risco alto ou médio com capacidades ampliadas.

  • Atender, com serviços aéreos, 100% das localidades prejudicadas, até a estabilização de uso do território, durante todo o prazo do Plano.

    Transportes · AVIAÇÃO CIVIL · M7 · p. 78

    com númeroindicador contávelSemestral
    Percentual de localidades atendidas em relação à quantidade de localidades prejudicadas.

  • Criar sistemas avançados de vigilância e previsão meteorológica para rotas aéreas, inclusive com programa de coleta de dados meteorológicos por aeronaves, até 2033.

    Transportes · AVIAÇÃO CIVIL · M8 · 2033 · p. 78

    sem númeroindicador contávelSemestral
    Percentual de sistemas avançados criados.

  • Elaborar e publicar, até 2026, diretrizes contendo procedimentos específicos para restabelecimento de infraestruturas hidroviárias diante da ocorrência de evento climático extremo.

    Transportes · INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E AQUAVIÁRIA · M9 · 2026 · p. 78

    sem númeroindicador binárioAnual
    Diretrizes publicadas.

  • Garantir, até 2027, a implementação de dois conjuntos de procedimentos para a promoção da resiliência de infraestruturas e operações aquaviárias diante da mudança do clima.

    Transportes · INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E AQUAVIÁRIA · M10 · 2027 · p. 79

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de procedimentos implementados.

  • Realizar duas ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica no transporte aquaviário, até 2027, com o objetivo de promover a resiliência e adaptar as operações aos desafios impostos pela mudança do clima.

    Transportes · INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E AQUAVIÁRIA · M11 · 2027 · p. 79

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de pesquisas realizadas.

  • Ampliar a cobertura de sistemas de alertas em 90% de ventos extremos, secas e tempestades nas bacias hidrográficas da hidrovia ou rota de navegação, até 2027, fortalecendo a segurança e a resiliência do transporte aquaviário.

    Transportes · INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E AQUAVIÁRIA · M12 · 2027 · p. 79

    com númeroindicador contávelSemestral
    Percentual de sistemas de alertas de ventos extremos, secas e tempestades nas bacias hidrográficas da hidrovia ou rota de navegação.

  • Estabelecer, até 2027, um fundo de reserva destinado a respostas a eventos extremos nas hidrovias, com prioridade em regiões e comunidades mais vulneráveis.

    Transportes · INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E AQUAVIÁRIA · M13 · 2027 · p. 79

    sem númeroindicador binárioAnual
    Estabelecimento do fundo de reserva.

  • Criar, até 2027, uma linha de financiamento incentivada para a produção industrial de embarcações sustentáveis e adaptadas aos efeitos da mudança do clima, promovendo a resiliência do setor.

    Transportes · INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E AQUAVIÁRIA · M14 · 2027 · p. 79

    sem númeroindicador binárioAnual
    Criação da linha de financiamento.

  • Fomentar, até 2027, a construção de embarcações adaptadas para operar em condições de restrição de calado, contribuindo para a resiliência e a eficiência do transporte aquaviário frente à mudança do clima.

    Transportes · INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E AQUAVIÁRIA · M15 · 2027 · p. 79

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de embarcações adaptadas construídas.

  • Desenvolver e implementar, até 2027, uma política atrativa para o financiamento de projetos de infraestrutura sustentável e resiliente, com foco na resposta a eventos climáticos adversos.

    Transportes · INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E AQUAVIÁRIA · M16 · 2027 · p. 80

    sem númeroindicador binárioAnual
    Implementação da política.

  • Ampliar a iniciativa de fortalecimento da relação portocidade para três complexos portuários públicos, até 2028.

    Transportes · INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E AQUAVIÁRIA · M17 · 2028 · p. 80

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de portos com iniciativa de fortalecimento da relação porto-cidade.

  • Ter 40% dos portos com levantamento de vulnerabilidades e riscos à mudança do clima, até 2028.

    Transportes · INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E AQUAVIÁRIA · M18 · 2028 · p. 80

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de portos com levantamento de vulnerabilidades e riscos à mudança do clima.

  • Implementar medidas de caráter estrutural ou infraestrutural em, no mínimo, 30% dos portos nos quais foram identificadas essas demandas, até 2032.

    Transportes · INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E AQUAVIÁRIA · M19 · 2032 · p. 80

    com númeroindicador contávelBianual
    Número de portos/terminais portuários com medidas estruturais ou infraestruturais voltadas para resiliência climática.

  • Ter 40% dos portos com planos de manutenção das superestruturas portuárias, equipamentos e demais ativos portuários à mudança do clima, até 2032.

    Transportes · INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E AQUAVIÁRIA · M20 · 2032 · p. 80

    com númeroindicador contávelBianual
    Número de portos/terminais portuários com planos de manutenção de superestruturas, equipamentos e ativos portuários.

  • Garantir, até 2027, a implementação de, no mínimo, duas iniciativas colaborativas para compartilhamento de ferramentas e dados relacionados ao monitoramento e ao acompanhamento dos impactos da mudança do clima.

    Transportes · INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E AQUAVIÁRIA · M21 · 2027 · p. 80

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de iniciativas colaborativas entre porto e stakeholders da comunidade portuária implementados.

  • Ter 50% dos portos com planos de ação de medidas não estruturais focadas em mudança do clima, até 2031.

    Transportes · INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA E AQUAVIÁRIA · M22 · 2031 · p. 80

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de portos com planos de ação de medidas não estruturais voltados para adaptação à mudança do clima.

  • Garantir a aderência de 90% entre o planejado e o executado no que se refere ao Programa de Sustentabilidade para Rodovias e Ferrovias Federais sob Regulação da ANTT, avaliada a cada dois anos, na revisão do programa.

    Transportes · INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA · M23 · p. 81

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de contratos com obrigação, sobre o total.

  • Garantir a aderência de pelo menos 60% entre o planejado e o executado no que se refere ao cronograma do Programa de Resiliência Climática e Responsabilidade Socioambiental, ou outro instrumento que venha a tratar das medidas de adaptação a serem implementadas com os recursos previstos na Portaria nº 622, de 28 de junho de 2024, do MT, nas diferentes concessões reguladas pela ANTT, por meio de avaliação anual, a partir de 2030.

    Transportes · INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA · M24 · p. 81

    com númeroindicador contávelAnual
    Número de contratos com obrigação, sobre o total.

  • Desenvolver, até 2028, pelo menos dois projetos de pesquisa acerca de tecnologias de adaptação à mudança do clima para aumentar a resiliência da infraestrutura e/ou modernizar a operação rodoviária, por meio dos Recursos de Desenvolvimento Tecnológico (RDT).

    Transportes · INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA · M25 · 2028 · p. 81

    sem númeroindicador contávelbianual
    Número de RDT.

  • Elaborar e publicar, até 2026, diretrizes contendo um conjunto de medidas específicas para a adaptação à mudança do clima no setor rodoviário.

    Transportes · INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA · M26 · 2026 · p. 81

    sem númeroindicador binárioAnual
    Diretrizes elaboradas e publicadas.

  • Incorporar medidas de sustentabilidade e adaptação à mudança do clima (resiliência) em 80% das novas obras rodoviárias contratadas, até 2027.

    Transportes · INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA · M27 · 2027 · p. 81

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de medidas incorporadas, identificadas e planejadas.

  • Incorporar medidas de sustentabilidade e adaptação à mudança do clima (resiliência) em 50% das áreas identificadas como de risco, até 2027.

    Transportes · INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA · M28 · 2027 · p. 81

    com númeroindicador contávelAnual
    Percentual de medidas incorporadas, identificadas e planejadas.

  • Promover, até 2027, o uso de tecnologias de adaptação climática para modernizar a operação ferroviária, com a integração de soluções desenvolvidas por meio de Recursos de Desenvolvimento Tecnológico (RDT).

    Transportes · INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA · M29 · 2027 · p. 82

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de RDT.

  • Desenvolver, até 2031, pelo menos dois projetos de pesquisa acerca de tecnologias de adaptação à mudança do clima para aumentar a resiliência da infraestrutura e/ou modernizar a operação ferroviária, por meio dos Recursos de Desenvolvimento Tecnológico (RDT).

    Transportes · INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA · M30 · 2031 · p. 82

    sem númeroindicador contávelBianual
    Número de projetos de pesquisa desenvolvidos.

  • Implementar, até 2027, normativo que garanta a destinação de recursos para o desenvolvimento de infraestrutura resiliente, considerando corrigir vulnerabilidades existentes.

    Transportes · INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA · M31 · 2027 · p. 82

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de normativos implementados.

  • Firmar, até 2027, pelo menos uma parceria com instituição que opere sistemas de monitoramento/alertas para eventos climáticos.

    Transportes · INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA · M32 · 2027 · p. 82

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de parcerias firmadas.

  • Realizar pelo menos um estudo, até 2027, que correlacione dados ambientais e climáticos históricos com vistas a orientar ações que promovam a resiliência das ferrovias federais.

    Transportes · INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA · M33 · 2027 · p. 82

    sem númeroindicador contávelBianual
    Número de estudos realizados.

  • Implementar programa nacional de capacitação em turismo sustentável e resiliente, até 2027, destinado a profissionais do setor de turismo, prestadores de serviços turísticos e comunidades locais de municípios turísticos, com enfoque na preservação, conservação e restauração ambiental, gestão para resiliência e medidas de adaptação climática.

    Turismo · 2027 · p. 55

    sem númeroindicador binárioAnual
    Programa implementado Quantidade de pessoas capacitadas

  • Implementar programa nacional de incentivo ao turismo sustentável e responsável, até 2027, focado no apoio a práticas sustentáveis e de preservação, restauração e ampliação de ecossistemas, a exemplo da implantação de trilhas de longo curso e o estímulo a práticas desportivas alinhadas à conservação de ambientes naturais.

    Turismo · 2027 · p. 55

    sem númeroindicador binárioAnual
    Programa implementado

  • Elaborar e divulgar cartilha sobre turismo sustentável e responsável, até 2027, destinada às redes de ensino escolar dos municípios turísticos, para a sensibilização de crianças e jovens, comunidades tradicionais, trabalhadores do setor e turistas, com proposta de abordagem na perspectiva de Educação baseada na Natureza (EbN).

    Turismo · 2027 · p. 56

    sem númeroindicador binárioAnual
    Cartilha elaborada e divulgada Número de municípios com cartilha divulgada

  • Desenvolver, até 2031, uma campanha nacional em cooperação com a EMBRATUR e o MMA, para divulgar projetos que evidenciem práticas de adaptação sustentáveis, responsáveis e regenerativas em destinos turísticos, prioritariamente em territórios de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais que desenvolvem o turismo.

    Turismo · 2031 · p. 56

    sem númeroindicador binárioAnual
    Campanha elaborada e divulgada Número de territórios de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais atingidos pela campanha

  • Implementar um programa nacional de incentivo à adoção de medidas de controle de visitação turística em áreas naturais, históricas e culturais frágeis, até 2027.

    Turismo · 2027 · p. 56

    sem númeroindicador binárioQuadrienal
    Programa implementado

  • Implementar o Observatório Nacional de Turismo Sustentável, até 2027, para geração, análise e divulgação de dados e informações, em apoio ao planejamento de ações de mitigação e de adaptação nos destinos turísticos.

    Turismo · 2027 · p. 56

    sem númeroindicador binárioAnual
    Observatório implementado

  • Elaborar estratégia de promoção de parcerias para desenvolvimento tecnológico e de inovações na adaptação do turismo à mudança do clima, até 2031.

    Turismo · 2031 · p. 56

    sem númeroindicador binárioQuadrienal
    Parcerias realizadas Tecnologias e inovações desenvolvidas

  • Elaborar, em cooperação com a Defesa Civil Nacional, protocolo de gestão de riscos e crises para municípios turísticos, até 2027, destinado a gestores públicos municipais, com enfoque na inclusão do turismo nos planos de contingência e na proteção e remoção de profissionais de turismo e turistas, em desastres causados por eventos climáticos extremos.

    Turismo · 2027 · p. 56

    sem númeroindicador binárioAnual
    Protocolo elaborado

  • Implementar capacitação nacional, até 2027, destinada a gestores públicos, conselhos municipais e comunidades locais de municípios turísticos, para apoio e resposta a situações de crises, como medida de resiliência das populações a eventos climáticos extremos.

    Turismo · 2027 · p. 57

    sem númeroindicador contávelAnual
    Quantidade de pessoas capacitadas

  • Disponibilizar, no âmbito do Fundo Geral de Turismo (Novo Fungetur), até 2027, linha de crédito específica para prestadores de serviços turísticos, como instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima.

    Turismo · 2027 · p. 57

    sem númeroindicador binárioAnual
    Linha de crédito disponibilizada

  • Implementar programa nacional de apoio a municípios turísticos, até 2031, para elaboração de projetos e financiamento de infraestruturas resilientes, com enfoque na Adaptação baseada em Ecossistemas (AbE), para aumentar a resiliência de regiões turísticas vulneráveis a eventos climáticos extremos.

    Turismo · 2031 · p. 57

    sem númeroindicador binárioQuadrienal
    Programa implementado Número de projetos financiados

  • Implementar, em cooperação com o Ministério da Cultura (MinC), até 2027, programa nacional de adaptação climática para patrimônio histórico e natural reconhecidos em destinos turísticos, com enfoque na resiliência das edificações, atributos e recursos naturais, conjuntos urbanos, territórios, comunidades e seus bens associados.

    Turismo · 2027 · p. 57

    sem númeroindicador binárioQuadrienal
    Programa implementado

  • Elaborar e divulgar, com a cooperação das autoridades de saúde, uma cartilha, até 2027, contendo diretrizes para autorização de grandes eventos culturais em municípios turísticos, com enfoque na proteção da população local e dos turistas a fenômenos climáticos extremos.

    Turismo · 2027 · p. 57

    sem númeroindicador binárioAnual
    Cartilha elaborada e divulgada

  • Mapear e divulgar, bianualmente, a partir de 2027, comunidades rurais e tradicionais que produzem insumos para o setor de turismo, como artesanato, produtos rurais, pesca e mariscos, promovendo sua inclusão na cadeia produtiva por meio da valorização e difusão de suas boas práticas de produção sustentável.

    Turismo · p. 57

    sem númeroindicador binárioBianual
    Mapeamento realizado e divulgado

  • Realizar uma oficina, por região do Brasil, a cada ano, a partir de 2027, para valorizar e difundir ingredientes alimentícios regionais, saberes, tecnologias, modos de produção e lugares reconhecidos como patrimônios culturais imateriais oriundos de povos indígenas e comunidades tradicionais, para promoção da justiça climática.

    Turismo · p. 58

    sem númeroindicador contávelAnual
    Número de oficinas realizadas

  • Implementar, em cooperação com a EMBRAPA, programa nacional de fortalecimento do turismo em regiões turísticas com sistemas agrícolas tradicionais, até 2027, para promoção da resiliência e da justiça climática.

    Turismo · 2027 · p. 58

    sem númeroindicador binárioQuadrienal
    Programa implementado

  • Implementar, em cooperação com órgãos e entidades públicos ligados ao tema, programa nacional de turismo de base comunitária (TBC), até 2031, com enfoque na valorização e conservação dos modos de vida e cultura de povos e comunidades tradicionais.

    Turismo · 2031 · p. 58

    sem númeroindicador binárioQuadrienal
    Programa implementado
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